Plataformas digitais sobre regulamentação ambiental em Portugal: contributo para a sua avaliação

• Autor(a) principal: Cunha, Tânia Cristina Gonçalves
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/24700
• topic: Procedimentos Ambientais; Plataformas; Regulamentação Ambiental; Transparência

Os procedimentos em matéria de ambiente são complexos e usualmente dispersos por múltiplos documentos legislativos. São documentos de leitura e interpretação exigente do ponto de vista técnico e nem sempre acessível aos decisores das empresas confrontados com crescentes exigências em matéria ambiental. Este é o mote para uma reorganização da forma como a informação ambiental é disponibilizada, através da utilização das tecnologias de informação e permitindo a sua centralização e simplificação. Esta abordagem tem em vista a facilitação dos processos associados a cada instrumento ambiental e uma maior comunicação entre os colaboradores. Assim, desenvolvido em contexto de estágio, este trabalho tem por objetivo oferecer contributos para a construção de uma plataforma da LRB que configura procedimentos ambientais. Para isso, foram analisadas as principais plataformas existentes em Portugal, em matéria de ambiente, através de critérios e classificando-as do ponto de vista de interação com as empresas e o público e de que modo estas facilitam a informação sobre os procedimentos ambientais relevantes para as empresas. Foi também realizada uma análise detalhada dos procedimentos na legislação ambiental portuguesa, assim como a sua representação através do auxílio de fluxogramas e a sua respetiva classificação por áreas temáticas. Os resultados obtidos evidenciam escassez da literatura científica sobre a matéria e destacam a importância da disponibilização da informação e da transparência das plataformas. Concluise ainda que as plataformas colaborativas são um recente tipo de plataformas que poderão vir a responder à necessidade da simplificação, comunicação, sistematização e transparência. O estudo mostrou que estas plataformas são em geral pouco transparentes no que respeita aos procedimentos ambientais aos quais as empresas submetem os seus processos de licenciamento. Esta transparência reporta-se à diversidade dos próprios procedimentos, às etapas que os integram, à informação requerida e aos prazos associados. Recomenda-se as entidades responsáveis pelas plataformas analisadas garantam a clara explicação dos procedimentos subjacentes através da comunicação simplificada da legislação que suporta os procedimentos. Poderá também ser útil a criação de um índice de transparência das plataformas que permita aos cidadãos e aos decisores de empresas aferir a clareza da informação e dos procedimentos disponibilizados. Para além disso, aconselha-se à LRB para a criação da plataforma, a formação de uma equipa multidisciplinar e transversal, desde as tecnologias a ambiente, design, comunicação e direito. Desta forma é possível obter a ‘plataforma ideal’, através da comunicação e colaboração entre as diversas áreas.