Novo Sistema Nacional de Compras Públicas : centralização de compras públicas : uma oportunidade

• Autor(a) principal: Mimoso, Artur Manuel Trindade Mimoso
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/31607
• topic: Contratos públicos; Contratação pública; Compras Públicas Centralizadas; Acordos quadro; Diretiva 2014/24/UE; Setor Público; Acesso ao Mercado Público; Sistemas de Aquisição Dinâmicos; Sistema Nacional de Compras Públicas; Economia circular; Profissionalização do Comprador Público; Políticas secundárias; Interesse público; Criação de valor; Abrangência; Dinamismo; Flexibilidade; Publics Contracts; Public Procurement; Public Centralized Purchasing; Framework Agreements; Directive 2014/24/EU; Public Sector; Access to the Public Market; Dynamic Acquisition Systems; National Public Procurement System; Circular Economy; Professionalization of the Public Buyer; Secondary Policies; Public Interest; Value creation; Comprehensiveness; Dynamism; Flexibility; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

Na última década, a contratação pública centralizada e agregada tem conhecido um avanço significativo, nomeadamente através de vários instrumentos de compra ou técnicas de compra agregada. As diretivas europeias de contratação pública de 2014 e a revisão do Código de Contratos Públicos (CCP) de 2017 apresentam vantagens, contudo, contemplam igualmente inúmeras desvantagens. A presente tese pretende constituir um contributo para uma reflexão mais profunda e estruturada sobre o regime do Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP), que requer constante renovação da concorrência, eficiência e deve contemplar os existentes instrumentos procedimentais especiais. O modelo SNCP está desajustado da realidade portuguesa e do tecido empresarial nacional, sendo a dificuldade no acesso ao mercado público demasiado evidente. De facto, é importante refletir sobre os desafios diários das empresas para se tornarem fornecedoras do Estado. As diretivas europeias devem ser cumpridas, mas o legislador deve ter em linha de conta as especificidades do seu país e as suas envolventes. O que é necessário mudar? Em que medida deverá ser realizada a revisão? Quais as vantagens que advêm dessa mudança? São questões centrais e orientadoras a que o presente trabalho pretende dar resposta. O Estado Português necessita de um novo regime de compras públicas, devendo seguir uma lógica de serviços partilhados e de economia circular e promovendo, desta forma, a maximização do uso de bens e serviços. Portugal necessita de um Sistema de Compras Públicas capaz de demonstrar que cria valor, flexível, abrangente, dinâmico, inovador, aberto à renovação de concorrência e em que todos são incluídos (Estado e empresas). Este trabalho assume-se como um desafio, uma visão fundamentada e um contributo para as Compras Públicas, mais propriamente para as Compras Públicas Centralizadas, temática relevante para o país e cuja mudança vem assumindo caráter de urgência na generalidade dos organismos públicos, quer da administração central, local, quer do sector empresarial do Estado, dado que a função compras protagoniza, cada vez mais, um papel estratégico nas organizações, passando a fazer parte de um processo complexo e integrado.