Cooperação intermunicipal de Portugal e a província de Benguela (Angola) : estudo de caso das geminaçãoes celebradas entre as câmaras municipais de Portugal com as suas congéneres em Benguela (Angola)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Afonso, Lurdes Francisca
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/4621
Resumo: Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional
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A actual legislação portuguesa, lei 159/99 sobre a cooperação intermunicipal permite e dá autonomia aos municípios portugueses de cooperarem com vários municípios da União Europeia e, também, com os seus congéneres dos países da CPLP, bem como as instituições que promovem a cooperação. Por outro lado, em relação à Angola, desde que o país alcançou a independência, produziram-se várias iniciativas legislativas no sentido de autonomizar cada vez mais os municípios, e de estabelecerem cooperação com outros municípios. Ora a lei mais recente, que regula a cooperação, é a Lei 4/11 (Lei sobre os Tratados internacionais) de Janeiro de 2011. Esta lei é supervisionada pelo Ministério da Administração do Território, MAT que, por sua vez, em coordenação com o Ministério das Relações Exteriores homologam todos os acordos rubricados ao nível local. Fizemos uma resenha das câmaras portuguesas que têm acordos com os municípios da faixa litoral da província de Benguela, nomeadamente, as administrações municipais de Benguela, Lobito e Baía-Farta. Uma vez que a cooperação se realiza entre dois estados, Angola e Portugal, com diferenciados níveis de desenvolvimento, esta cooperação pode ser vantajosa para ambos os países desde que bem explorada e incentivado o potencial dos mesmos, sobretudo nos domínios em que já foram rubricados os acordos. Estes acordos circunscreveram-se, nomeadamente, na cultura; na técnica; na economia; nos serviços; na agricultura; no saneamento básico; na ciência e tecnologia; nas ajudas humanitárias; na formação; no desporto; nas obras e infra-estruturas. Para tal será necessário efectuar o balanço da prática das geminações, bem como analisar as vantagens e desvantagens que estas geminações têm trazido aos municípios envolvidos. Através de um inquérito, realizado em Portugal e em Benguela, verificamos que pouco ou nada se fez em torno dos acordos assinados. A geminação entre as câmaras portuguesas com as administrações municipais em Benguela, apesar de terem sido rubricadas em 1997, não teve grandes progressos, pelo excesso de burocracia em Angola e pela centralização do poder.Inter municipal cooperation is an integral part of the Decentralized Cooperation which consists in the relations established between two or more municipalities or entities, according to the organizational system of each country can take many forms, such as twinning, cooperative agreements, protocols and networks. The current Portuguese law, law 159/99 on the inter-municipal cooperation, enables and empowers Portuguese municipalities to cooperate with several cities of the European Union and also with their counterparts in the CPLP countries, as well as the insights that promote cooperation. On the other hand, in relation to Angola since the country achieved independence, were produced several legislative initiatives in order to empower more and more municipalities, and establish cooperation with other municipalities. But the more recent law that regulates the cooperation is the law 4 / 11 (Law on International Treaties) January 2011. This law is supervised by the Ministry of Territorial Administration, MAT, in turn; in coordination with the Ministry of Foreign Affairs endorse all the agreements signed at the local level. We did a review of the Portuguese Cameras that have agreements with the municipalities in the coastal province of Benguela, namely, the municipalities of Benguela, Lobito and Bafa-Farta, respectively. Once that cooperation takes place between two states, Angola and Portugal, with different levels of development, this cooperation may be advantageous to both countries if well explored and encouraged the potential of them, particularly in areas that have already been initialed the agreements, namely, culture, technology, economics, services, agriculture, sanitation, science and technology in humanitarian aid, training, sports and the works and infrastructure. This needs to make a balance of the twinning, and analyze the advantages and disadvantages that they have brought to the twinning municipalities involved. Through a survey conducted in Portugal and in Benguela, we found that little or nothing was done about the agreements signed. Twinning between the chambers with the Portuguese municipalities in Benguela, although they have been initialled in 1997, had no great progress, for excessive bureaucracy in Angola and the centralization of power.Instituto Superior de Economia e GestãoFerreira, Manuel EnnesRepositório da Universidade de LisboaAfonso, Lurdes Francisca2012-08-01T09:35:01Z2012-062012-06-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/4621porAfonso, Lurdes Francisca. 2012. "Cooperação intermunicipal de Portugal e a província de Benguela (Angola) : estudo de caso das geminaçãoes celebradas entre as câmaras municipais de Portugal com as suas congéneres em Benguela (Angola)". Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. 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