Crime de sonegação fiscal: uma análise do incumprimento fiscal no Brasil e efeitos decorrentes

• Autor(a) principal: Sousa, Alan Judson Zaidan de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10284/11101
• topic: Criminologia; Carga tributária; Reforma tributária; Sonegação fiscal; Brasil; Criminology; Tax burden; Tax reform; Tax evasion; Brazil; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Psicologia; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

A tributação fiscal no Brasil e seus efeitos recorrentes tem sido objeto de estudo e de debate já alguns anos. O presente trabalho intitulado de “Crime de sonegação fiscal: uma análise do incumprimento fiscal no Brasil e efeitos decorrentes” traz um estudo sobre a evasão fiscal no Brasil, seus principais fundamentos e os efeitos negativos que essa prática traz para as políticas sociais. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica em livros, artigos, dissertações e documentos oficiais, principalmente legislações, acerca do assunto, buscando embasamento teórico para contextualizar a temática. Posteriormente foram coletados dados sobre a arrecadação fiscal, a carga tributária, o Produto interno Bruto (PIB), o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a sonegação fiscal, entre outras variáveis, a fim de mensurar o efeito da sonegação fiscal no Brasil. As principais bases de dados para tais coletas foram o site do Impostômetro, do Sonegômetro, da Receita Federal, do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), entre outros. A partir dessa pesquisa foi possível constatar que o Brasil apresenta uma alta carga tributária, mas o retorno dos tributos arrecadados não é aplicado de maneira adequada. Esse fato contribui com a desigualdade social no país, juntamente com a prática da sonegação fiscal que deixa de contribuir com um valor extremamente considerável para o cofre público nacional.