Contribuição para a análise critica das acções de ordenamento do litoral o caso do município de Alcobaça

• Autor(a) principal: Nicolau, Margarida Maria Verdasca Vieira e
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/20466
• topic: Gestão do território - ordenamento do litoral - Alcobaça (Leiria, Portugal); Alcobaça (Leiria, Portugal) - dinâmica costeira - sustentabilidade; Teses de mestrado - 2014; Geografia Física e Ordenamento do Território

Através de um estudo multidisciplinar de um troço do litoral que, embora pequeno, permite ilustrar uma diversidade de situações quer quanto ao sistema natural, quer quanto à sua ocupação, pretendemos contribuir para uma avaliação do efeito das ações desenvolvidas no âmbito do ordenamento do território, numa área com uma ocupação em diversos casos visivelmente irregular. Como instrumento administrativo, o ordenamento do território deve ter em consideração a existência de múltiplos poderes de decisão que por vezes se afiguram incompatíveis resultando, frequentemente, na necessidade de recorrer, cedo ou tarde, a medidas corretivas que se traduzem em consumo de elevados recursos financeiros, regra geral suportados pelo erário público. Em termos legais, existem em Portugal inúmeras ferramentas de ordenamento do território e estratégias para o litoral, como programas e planos, que nem sempre conseguem, no entanto prevenir tais situações. Importa assim detetar e compreender as fragilidades da implementação dos planos que frequentemente colide com interesses instalados ou com compromissos urbanísticos, muitas vezes lesivos para o ambiente e o ordenamento do território. Paralelamente, pretendemos demonstrar a importância do ordenamento do território no desenvolvimento sustentável, na preservação dos ecossistemas e na qualidade de vida da população, através de uma análise integrada das condicionantes naturais e antrópicas responsáveis pelo desencadear ou potenciar dos processos erosivos e identificar as áreas de perigo, bem como as restrições a que deverão ser sujeitas essas áreas de modo a prevenir o risco.