A devolução de crianças adotadas ou em processo de adoção

• Autor(a) principal: Paiva, Rita Manuela Resende
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/44579
• topic: Direito da família; Adoção; Processo de adoção; Devolução de criança; Dano existencial; Responsabilidade civil; Superior interesse da criança; Teses de mestrado - 2020; Direito civil

A presente dissertação debruçar-se-á sobre a problemática da devolução de crianças adotadas ou em processo de adoção, enquanto realidade jurídica e social, nos dias de hoje, ainda alheada da atenção doutrina e da sociedade portuguesa. Partindo de uma abordagem à evolução histórico-legislativa deste instituto pretenderemos compreender todo o caminho percorrido até à atual assunção do superior interesse da criança como princípio primordial norteador da Adoção. Considerando que, embora desprovido de uma vasta tradição adotiva, Portugal investe na proteção da infância carecida de uma família, demonstraremos o reforço conferido ao instituto adotivo, servindo como claro exemplo as alterações tecidas pela Lei 143/2015 de 7 de setembro, cuja análise seria impossível dispensar. Nunca perdendo de vista o supremo princípio do superior interesse da criança e, visando um adequado tratamento da problemática em questão, torna-se nevrálgico analisar pormenorizadamente todos os requisitos que este instituto exige, o processo de adoção legalmente em vigor, assim como os efeitos que a sentença constitutiva da adoção acarretará. Chegados à temática da devolução, traremos ao conhecimento as principais caraterísticas das crianças em situação de adotabilidade e as suas principais necessidades, focando subsequentemente a importância da preparação da criança e dos adotantes para os desafios futuros que a Adoção comportará, assim como o impacto que as motivações dos candidatos à adoção exercem no sucesso do processo. No decurso desta explanação, iremos expor os principais procedimentos e critérios norteadores da intervenção das equipas técnicas de adoção consagrados no Regulamento do Processo de Adoção em vigor. Assumindo a responsabilidade civil como meio de garantir o superior interesse da criança desenvolvida, analisaremos todos requisitos a esta subjacente sustentando a possibilidade e a necessidade do seu acionamento. Abordaremos, ainda a este propósito, o dano existencial – de génese italiana – enquanto dano ao projeto de vida da criança que pela devolução de vê obrigada a retornar ao sistema de acolhimento.