EMPRESARIALIZAÇÃO HOSPITALAR E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS: UM ESTUDO DE CASO

• Autor(a) principal: Mourato, Ângela
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10314/1431
• topic: Administração Pública; Nova Gestão Pública; Serviço Nacional de Saúde; Empresarialização Hospitalar

Um dos novos paradigmas de gestão pública que ditou a reforma administrativa do sector público, a partir da década de oitenta, foi o da Nova Gestão Pública. Esta abordagem gestionária foi entendida como a resposta para os problemas económicos e sociais, bem como a solução para introduzir maior eficiência e eficácia no seio da Administração Pública. Este modelo gestionário parte da certeza de que a gestão do sector privado é superior à do sector público tendo, assim, o intuito de proceder à reforma deste último recorrendo a técnicas e ferramentas usadas no sector privado. As ideias e características da Nova Gestão Pública são possíveis de observar nas mais distintas áreas do sector público; porém, considerando os seus objectivos e medidas, a saúde apresenta-se como um dos sectores mais susceptível de ser reestruturado sob os seus princípios. É sob a égide da Nova Gestão Pública que as reformas do sector público nacional da saúde têm sido concebidas e implementadas nas últimas décadas. A doutrina da “ideologia de mercado” marcou em particular a reforma do sector hospitalar português, assistindo-se a partir de 2002 a um processo tendencial de empresarialização dos hospitais públicos. Este modelo empresarial, centrado na operacionalização de princípios de racionalidade económica, conduziu inevitavelmente a uma mudança de paradigma na gestão de recursos humanos dos hospitais. Incentivou a liberalização e flexibilidade na contratação de pessoal, deixando que lógicas de mercado influenciassem as condições do emprego e da remuneração dos profissionais e transformassem a relação jurídica de emprego no sector hospitalar. Partindo deste quadro conceptual, este trabalho procura contribuir para a análise dos efeitos da empresarialização hospitalar na gestão de recursos humanos de uma unidade de saúde. Em concreto, sobre a alteração da relação jurídica de emprego dos profissionais de saúde, designadamente do pessoal médico, e o seu efeito numa organização hospitalar – a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE. Pretende-se, então, determinar quais as alterações produzidas na relação jurídica de emprego do pessoal médico e respectivo impacto em termos de custos, na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, no período de 2009 a 2011.