Estudo da possibilidade de transição da estrutura da administração periférica para eventual materialização das autarquias locais em Angola

• Autor(a) principal: Pedro, Fernando João
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/39899
• topic: Direito administrativo; Poder local; Autarquias locais; Descentralização territorial; Angola; Teses de mestrado - 2019; Direito

O nosso trabalho teve como objectivo geral, estudar a Possibilidade de Transição da Estrutura da Administração Periférica para eventual Materialização das Autarquias Locais em Angola. Quando aos objectivos específicos traçamos os seguintes: Identificar a diferença existente entre Administração periférica do Estado e Administração autárquica na perspectiva de alguns autores; analisar as Autarquias Locais como uma das modalidades da Administração Autónoma do Estado; Compreender as Autarquias Locais como pressuposto da efectivação da democracia local em Angola e Compreender as Autarquias Locais como pressuposto da descentralização Administrativa. Para alcançarmos os objectivos preconizados, a nossa investigação foi exploratória, uma vez que nos familiarizamos com o problema e aprofundamos mais a investigação através de levantamento de dados bibliográficos de obras já elaboradas. O procedimento usado foi a Pesquisa Bibliografia e Documental, por basear-se na Doutrina e Normas Jurídicas já elaborada. A técnica a usada na colecta de dados foi a leitura nas leis, em livros e revistas de carácter científico. Logo que obtivemos os dados, os mesmos foram tratados de modo a se conseguir a sua redução, simplificação, selecção e organização, até se obterem elementos manuseáveis que permitiram estabelecer ralações, fazer interpretações e chegar a resolução ou conclusões sobre o tema. Temos a plena certeza que atingimos os objectivos traçados. Concluímos que, o poder local em Angola é a variável determinante para a existências das autarquias locais. Ou seja, O poder local não é operacionalizado por qualquer descentralização territorial. E com a implementação das autarquias locais em angola, pensamos que será uma mais-valia, sendo estas, um dos métodos para o desenvolvimento do país. Uma vez que se traduzem numa das formas das manifestações do poder local na vertente da descentralização territorial.