A participação da criança e jovens na sua proteção e promoção de direitos: perspetiva das crianças e dos profissionais

• Autor(a) principal: Costa, Maria João dos Santos
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10284/12215
• topic: Criança; Participação da criança; Sistema de justiça; Investigação; Direitos das crianças; Child; Children participation; Justice system; Investigation; Research; Children rights; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Psicologia

A participação das crianças no sistema de justiça é um tema de maior relevância, tendo em conta que a presença de crianças e jovens dentro do sistema é uma realidade significativa em Portugal. Assim, é necessário um aprofundamento constante, de forma a compreender as experiências vividas pelas crianças, identificando falhas e melhorias, de forma a ser possível desenvolver mecanismos com o objetivo de aumentar a participação da criança. Foi realizada uma revisão sistemática de forma a investigar o estado de arte dos estudos atuais acerca da participação da criança, tendo em conta as perceções da criança e dos profissionais, obtendo-se um total de cinco estudos. De seguida, no estudo empírico, foram realizas entrevistas a 11 crianças e jovens assim como a 14 profissionais acerca da participação da criança no sistema. Os estudos da revisão sistemática apontam várias críticas que limitam a participação da criança no sistema, como o facto de os profissionais não terem em conta as opiniões das crianças, acreditando que estas não possuem capacidade para tomarem decisões e fornecendo a outros elementos, como aos seus pais, maior oportunidade de participar. As crianças entrevistadas possuem experiências positivas acerca da sua participação, possuindo um conhecimento básico acerca deste direito e estando satisfeitos com o seu nível e quantidade de participação. No entanto, os profissionais entrevistados apontam várias falhas, como a falta de sensibilidade dos profissionais e da própria cultura institucional. Concluiu-se que as crianças e os profissionais, tanto no estudo empírico como na revisão sistemática, criticam especificamente a falta de atenção que os profissionais possuem relativamente à participação da criança.