Acesso à informação e transparência nos portais dos Institutos Federais de Educação do Brasil

• Autor(a) principal: Moura, Ismaelson Costa de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/15210
• topic: Transparência pública; Accountability; Governo eletronico; Acesso à informação; Governo aberto; Websites; Public transparency; Open government; Accountability; Access to information; Electronic government; Gestão

Essa dissertação tem por objetivo analisar o nível de acesso e de transparência das informações públicas disponibilizadas pelos gestores nos portais dos Institutos Federais de Educação do Brasil. Para proporcionar melhor estruturação das ideias, optou-se por, em primeiro lugar, se proceder a uma revisão sistemática de literatura. A mesma foi efetuada em subcapítulos, sendo que, no primeiro deles, foram abordados aspectos gerais relativos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), servindo esta como contextualização para, na sequência, tratar aspetos pertinentes à gestão pública no Brasil, à transparência e à accountability na Administração Pública. Trata-se de revisão sistemática de literatura, com coleta de dados realizada a partir do Portal CAPES, mediante a informação dos seguintes critérios de inclusão: adequação ao objetivo e tema dessa pesquisa, qual seja, Transparência das informações públicas nos portais dos institutos federais de educação versus a obrigatoriedade da legislação federal; atendimento aos descritores da pesquisa (transparência pública, accountability, Governo Eletrônico, acesso à informação, Governo Aberto); disponibilização de acesso ao texto completo. A questão norteadora da pesquisa foi a seguinte: em que nível de acesso e de transparência encontram-se as informações públicas disponibilizadas pelos gestores nos portais dos Institutos Federais de Educação do Brasil? Em seguida, usando uma aborgem qualitativa, procedeu-se à análise de conteúdo dos Portais dos Institutos Federais de Educação do Brasil, usando um instrumento de análise desenvolvido com base na revisão da literatura. Após analisados os sites concluímos que, atualmente, os Websites ainda apresentam falhas consideráveis na apresentação das informações, não estando todos eles cumprindo integralmente o que dita a lei, sendo que, de todos os Institutos Federais analisados, somente quatro disponibilizam todos os itens mencionados no texto legal para acesso pelo público em geral. Contudo, acredita-se que, ainda que a disponibilização das informações básicas ao público em geral seja deficiente, elas são compreensíveis e úteis para o público, com disponibilização na forma de links. A contribuição que a tese fornece à comunidade científica consiste em abordagem centrada no cumprimento – ou não – do dever de transparência na disponibilização de informações públicas nos portais dos Institutos Federais de Educação do Brasil. As limitações do trabalho são relativas à escassez de literatura existente com a mesma proposta desse estudo, o que o torna original, mas dificulta a discussão dos resultados.