A insolvência da entidade empregadora e os efeitos sobre os interesses dos trabalhadores

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Faria, Lucas Raposo Oliveira
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1822/83997
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa
id RCAP_dbd9916cb1e4aafb09272bffd9a2fe33
oai_identifier_str oai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/83997
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling A insolvência da entidade empregadora e os efeitos sobre os interesses dos trabalhadoresThe insolvency of the employer and the effects on the interests of workersDireito da InsolvênciaDireito do TrabalhoCréditos laboraisContrato de trabalhoEstabilidade no empregoInsolvency LawLabour LawLabour creditsEmployment contractJob stabilityCiências Sociais::DireitoDissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da EmpresaA presente dissertação tem como tema central a insolvência da entidade empregadora e os efeitos sobre os interesses dos trabalhadores. A técnica de investigação utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, a partir da revisão da literatura existente sobre o tema em questão e da análise de dispositivos legais. A investigação parte da premissa de que os trabalhadores conservam fundamentalmente duas espécies de interesse no âmbito do Direito da Insolvência, questionando se o Direito de Insolvência tutela adequadamente os interesses dos trabalhadores, seja na dimensão do interesse geral, seja na dimensão do interesse específico. Por fim, concluímos que o Direito da Insolvência Português promove uma tutela satisfatória em relação ao interesse geral dos trabalhadores, contudo, falha de forma substancial em relação à tutela dos interesses específicos, pois não disponibiliza instrumentos suficientes para que os trabalhadores, em vista de manterem os seus postos de trabalho, concorram de forma nivelada com o restante dos credores da insolvência.This dissertation has as its central theme the insolvency of the employer and the effects on the interests of workers. The research technique used was bibliographic and documentary research, based on the review of the existing literature on the subject and the analysis of legal provisions. The investigation starts from the premise that workers fundamentally retain two types of interest within the scope of insolvency, questioning whether insolvency law adequately protects workers' interests, whether in the dimension of general interest or in the dimension of special interest. Finally, we conclude that the Portuguese Insolvency Law promotes satisfactory protection in relation to the general interest of workers, however, it fails substantially in relation to the protection of the special interests, because it does not provide sufficient instruments for workers to compete on a level playing field with the rest of the insolvency creditors.Serra, Catarina Isabel Silva SantosUniversidade do MinhoFaria, Lucas Raposo Oliveira2022-01-202022-01-20T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://hdl.handle.net/1822/83997por203243463info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T11:59:28Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/83997Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:49:15.522172Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A insolvência da entidade empregadora e os efeitos sobre os interesses dos trabalhadores
The insolvency of the employer and the effects on the interests of workers
title A insolvência da entidade empregadora e os efeitos sobre os interesses dos trabalhadores
spellingShingle A insolvência da entidade empregadora e os efeitos sobre os interesses dos trabalhadores
Faria, Lucas Raposo Oliveira
Direito da Insolvência
Direito do Trabalho
Créditos laborais
Contrato de trabalho
Estabilidade no emprego
Insolvency Law
Labour Law
Labour credits
Employment contract
Job stability
Ciências Sociais::Direito
title_short A insolvência da entidade empregadora e os efeitos sobre os interesses dos trabalhadores
title_full A insolvência da entidade empregadora e os efeitos sobre os interesses dos trabalhadores
title_fullStr A insolvência da entidade empregadora e os efeitos sobre os interesses dos trabalhadores
title_full_unstemmed A insolvência da entidade empregadora e os efeitos sobre os interesses dos trabalhadores
title_sort A insolvência da entidade empregadora e os efeitos sobre os interesses dos trabalhadores
author Faria, Lucas Raposo Oliveira
author_facet Faria, Lucas Raposo Oliveira
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Serra, Catarina Isabel Silva Santos
Universidade do Minho
dc.contributor.author.fl_str_mv Faria, Lucas Raposo Oliveira
dc.subject.por.fl_str_mv Direito da Insolvência
Direito do Trabalho
Créditos laborais
Contrato de trabalho
Estabilidade no emprego
Insolvency Law
Labour Law
Labour credits
Employment contract
Job stability
Ciências Sociais::Direito
topic Direito da Insolvência
Direito do Trabalho
Créditos laborais
Contrato de trabalho
Estabilidade no emprego
Insolvency Law
Labour Law
Labour credits
Employment contract
Job stability
Ciências Sociais::Direito
description Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-01-20
2022-01-20T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1822/83997
url https://hdl.handle.net/1822/83997
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 203243463
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799132257342980096

Registros relacionados