A participação pública no sistema de saúde português: a experiência dos Conselhos de comunidade
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10316/33185 |
Resumo: | O tema da participação tem assumido grande relevância no âmbito das democracias ocidentais. De facto, um dos temas centrais dos processos de reforma sanitária dos últimos vinte anos tem sido o reconhecimento da centralidade do utente e da importância da sua voz. Em Portugal, os últimos dois Plano Nacionais de Saúde (2004-2010 e 2012-2016) atribuíram muita importância à participação pública. O Decreto-Lei n.º 28/2008 instituiu os Conselhos de Comunidades nos Agrupamentos dos Centros de Saúde com o objetivo de aproximar os cuidados primários à comunidade e incentivar a participação de diferentes atores, tanto instituições como associações. Este artigo, após analisar as principais etapas do processo de reforma do sistema de saúde português, focaliza o tema da participação no sistema de saúde e faz o ponto da situação em relação à questão da participação em Portugal. Posteriormente, descreve-se a metodologia adotada no estudo dos Conselhos de Comunidade, assim como os resultados desta análise, realçando as características desse fórum de participação, as suas potencialidades e desafios, assim como os seus principais pontos críticos. |
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