Os direitos das gerações futuras : um contributo para a formação de uma perspectiva interdisciplinar

• Autor(a) principal: Cendron, Caroline
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/37622
• topic: Direitos fundamentais; Gerações futuras; Protecção; Justiça intergeracional; Sustentabilidade; Teses de mestrado - 2019; Direito

A presente dissertação tem como foco principal a formulação de um contributo através de uma perspectiva interdisciplinar acerca dos direitos das gerações futuras, tendo em vista o contexto da crise do Estado Social e da sociedade de risco que demostra o crescente imediatismo e a ausência de sustentabilidade nos atos da sociedade e do Estado. O objetivo é, em primeiro lugar, mostrar a importância da preocupação com o futuro e, além disso, apresentar propostas que possam orientar aspectos problemáticos nos âmbitos filosófico, normativo, jurisdicional, administrativo e econômico, a fim de que a proteção dos interesses das gerações vindouras possa se concretizar. Dessa forma, aborda-se a construção da teoria da justiça intergeracional no âmbito filosófico e as controvérsias acerca da existência e dos fundamentos dos direitos das gerações vindouras. A partir disso, procura-se destacar a importância da positivação constitucional de elementos intergeracionais que limitem a atuação estatal para não inviabilizar os direitos no futuro. Também se apresentam decisões judiciais que utilizam este panorama para restringir ou permitir a atuação do Poder Público. No campo administrativo são estabelecidos parâmetros para possibilitar a limitação e a responsabilização da Administração Pública na elaboração de políticas públicas, a fim de abranger uma perspectiva temporal alargada dentro do planejamento. Por fim, o dever de proteção da presente geração em relação às gerações vindouras é colocado em análise a partir de uma visão econômica acerca do orçamento público e dos custos dos direitos na elaboração das políticas públicas e na realocação de recursos decorrentes da atuação do Poder Judiciário. Os princípios da solidariedade, da sustentabilidade, da equidade e da dignidade da pessoa humana servem como principais meios para justificar a existência dos direitos das futuras gerações e as limitações ao uso dos recursos referentes aos direitos à vida, à integridade física, à saúde, à segurança social e ao meio ambiente equilibrado.