Avaliação de Impacte Ambiental - Guia do Decreto-Lei nº 151-B/2013

• Autor(a) principal: Rodrigues, Pedro M.S.M.
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10314/3884
• topic: Avaliação de Impacte Ambiental

Este guia resulta da desconstrução do diploma legal que regula a aplicação dos processos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), o Decreto-Lei nº 151-B/2013, e alteração subsequente decorrente da publicação do Decreto-Lei nº 47/2014 e do Decreto-Lei nº 179/2015. A publicação deste guia teve como objetivo ajudar os alunos, da unidade curricular de Avaliação de Impacte Ambiental, a orientar o estudo da legislação, focando-os no essencial, facilitando o que normalmente é complexo e fastidioso, e proporcionando uma leitura facilitada da legislação através da criação de fluxogramas. Foi também objetivo deste guia associar a legislação conexa de modo a permitir uma consulta mais fácil de decretos-lei, leis e regulamentos que estão intimamente associados ao Decreto-Lei. Além do mais, foram tidos em consideração, na elaboração deste guia, os aspetos mais relevantes das exigências da Agência Portuguesa do Ambiente no processo de AIA, nomeadamente os requisitos para a instrução do processo por parte do promotor. Por fim, e na esperança que este guia possa ser uma ferramenta útil e esclarecedora, gostaria de agradecer aos colegas e alunos do Instituto Politécnico da Guarda que me inspiraram na realização deste trabalho, em particular ao colega e amigo Nuno Melo pelas sugestões e revisão do documento final.