Breve apreciação sobre o desemprego atual

• Autor(a) principal: Coelho, José António Lopes
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/13160
• topic: DIREITO; DIREITO; DESEMPREGO; PRESTAÇÕES SOCIAIS; LAW; UNEMPLOYMENT

Nesta apreciação, começamos por descrever o acesso às prestações de desemprego para depois discutir, brevemente, a fragmentação do mercado de trabalho português e a forma como esta condiciona a atribuição; procede-se a uma análise dos cálculos de proteção no desemprego e a variação da despesa com o risco de desemprego no conjunto das despesas pública e social, sendo que se em lugar de estarmos perante uma clivagem entre entidade empregadora e trabalhador, e que leva a questões de uma certa dúvida pela ambiguidade, poderá existir um conluio de interesses. Em resposta ao rápido crescimento dos níveis de desemprego que seguiu o desenrolar da crise económica, acentuada pela crise pandémica, flexibilizou-se novamente o acesso ao subsídio de desemprego, pela redução temporária do prazo de garantia, bem como o acesso ao subsídio social de desemprego, através da elevação do limiar de rendimentos per capita que determina a elegibilidade dos beneficiários destas prestações; porém as condições de acesso de um conjunto de prestações de natureza não contributiva, ou fracamente contributiva, resultou na aplicação de uma nova escala de paridade, menos pródiga, e da apreciação de pilares, rendimentos financeiros e situação patrimonial na avaliação do nível de recursos dos requerentes do subsídio de desemprego, limitando o acesso a esta prestação. Este crescimento do fluxo de desempregados, por si só, coloca uma enorme pressão sobre os mecanismos de proteção no desemprego, contudo o aumento diferenciado do desemprego tem também efeitos diretos nos níveis de proteção; as situações de fraude no desemprego são fontes de apreciação aprofundada e tomadas de atitudes por parte do legislador bem como por parte das autoridades inspetivas, e tenhamos em consideração que os custos do desemprego representam uma forma de responsabilidade solidária e subsidiária.