Redefinição dos procedimentos em operações urbanísticas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Ricardo José Ferreira da
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1822/31035
Resumo: Dissertação de mestrado integrado em Engenharia Civil (área de especialização em Perfil de Construções)
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spelling Redefinição dos procedimentos em operações urbanísticasRedefining proceedings in urban projectsPrazosPlataformasProcedimentosSustentabilidadeTMUIMIProject termsPlatformsProceduresSustainabilityMUTREMT711.4Engenharia e Tecnologia::Engenharia CivilDissertação de mestrado integrado em Engenharia Civil (área de especialização em Perfil de Construções)A indústria nacional da construção atravessa um conturbado período na sua história. Para a compreensão desta fase, procuram entender-se os vários domínios de ação dos diversos e principais atores, desde os projetistas, os promotores e as entidades licenciadoras, com o propósito de se interpretar as suas principais limitações e apontar caminhos para melhoria da interação entre todos eles. O pressuposto principal para este trabalho é a transposição efetiva da diretiva europeia n.º 2002/91/CE, de 16 de dezembro (EPBD), para a legislação nacional, com vista à definição das bases legais para avaliação de desempenho ambiental das operações urbanísticas. Nas fases de ciclo de vida das operações urbanísticas, procura dar-se enfâse a novas plataformas digitais de apoio ao fluxo dos procedimentos nas mesmas e a inclusão de novos parâmetros capazes de avaliar a sustentabilidade de soluções construtivas, transpondo assim a diretiva comunitária e promovendo os principais domínios da construção sustentável. Procede-se, também, no âmbito de nova formulação das taxas municipais de urbanização (TMU) proposta apresentar-se uma nova expressão de cálculo do imposto municipal sobre imóveis (IMI). Para além do objetivo central de introdução da sustentabilidade neste imposto, pretende-se induzir um incentivo real para os municípios e proprietários. Nos municípios, pretende-se que criem as bases para implementação de medidas de sustentabilidade para ciclo de vida das operações urbanísticas, com vista à integração no mercado de carbono intermunicipal. Para os proprietários, criam-se as bases mais relevantes nos diplomas legislativos para inclusão da temática da sustentabilidade nas suas decisões, através de dois veículos principais: a TMU e o IMI. Introduzem-se considerações que contribuem para a discussão em torno dos mecanismos criados para a gestão de emissões de GEE e carbono ao nível nacional e municipal, e que permitam também analisar em que medida podem os municípios beneficiar com o apuramento do nível de sustentabilidade dos imóveis sob o seu domínio territorial, quer na perspetiva de dono de obra, quer como entidade licenciadora.The national construction industry is facing a difficult period in its history. In order to understand this phase, it is intended to understand the main agent’s specialized areas, from designers, to promoters and licensing authorities, with the purpose of interpreting their limitations and finding a way to improve the connections between them. The present study’s main assumption is the effective transition of the European Directive no. 2002/91/CE into the national legislation, in order to define the legal basis regarding the environmental performance evaluation. In the urban operations life cycle phases, it is intended to provide significance to new procedural flow digital support platforms and to include new parameters that are capable of evaluating the constructive solutions sustainability, therefore transposing the Community Directive and promoting the main sustainable construction domains. It is also intended, within the proposed new municipal urbanization Taxes (MUT) formulation to introduce a new real estate municipal tax (REMT) method of calculation. In addition to the main objective of introducing this tax’s sustainability, it is intended to induce a real incentive to municipalities and owners. In municipalities, it is aimed to establish the foundations for implementing sustainability measures regarding the life cycle of urban operations, in order to integrate the intermunicipal carbon market. Regarding the owners, the most relevant foundations are established within the pieces of legislation, in order to include the sustainability theme in their decisions, through two main vehicles: the MUT and the RET. Considerations are introduced which contribute to the discussion around the created mechanisms for managing GHG and carbon emissions, in the national and municipal level, which also allow analyzing in which way the municipalities can benefit from the establishment of the sustainability level of the properties under its territorial domain, in the owner or in the licensor perspective.Leitão, DinisUniversidade do MinhoSilva, Ricardo José Ferreira da20132013-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/1822/31035por201187264info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T12:08:19Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/31035Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:59:32.635793Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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