Revisão do regime de Taxas Moderadoras em 2012

• Autor(a) principal: Santos, Catarina Dias dos
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.6/4911
• topic: Hospital; Memorando de Entendimento; Serviço de Urgência; Taxas Moderadoras; Domínio/Área Científica::Ciências Médicas::Ciências da Saúde::Medicina

Introdução: Em resposta à situação económica desfavorável vivida em Portugal, foi firmado, em 2011, o Memorando de Entendimento entre o Governo Português e a Comissão Tripartida - Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu. Deste resultaram diversas medidas no setor da saúde, nomeadamente, a atualização das taxas moderadoras. Assim, em janeiro de 2012, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, verificaram-se aumentos de mais de 100% no valor das taxas moderadoras. Com este projeto pretende-se avaliar se a revisão do regime de taxas moderadoras em 2012 provocou alterações na utilização efetiva do Serviço de Urgência Geral do Centro Hospitalar Cova da Beira. Materiais e métodos: Estudo retrospetivo e observacional, de caráter descritivo e analítico que se focou sobre os utentes com idade igual ou superior a 18 anos, que recorreram ao Serviço de Urgência Geral do Centro Hospitalar Cova da Beira, no período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2012. Sobre cada episódio de urgência foi recolhida informação acerca da data a que ocorreu o mesmo, idade e sexo do utente, prioridade atribuída segundo a triagem de Manchester, estado de isenção de taxa moderadora (isento vs não isento) e número identificativo único para cada utente. A análise estatística, bem como o tratamento de dados e a apresentação dos mesmos, foram realizados recorrendo ao programa Microsoft Office Excel 2007TM. Resultados: Entre 2011 e 2012, verificou-se uma redução de 9,9% no número total de episódios no Serviço de Urgência Geral do Centro Hospitalar Cova da Beira. A taxa de variação é significativa apenas para os “Não isentos” (-21,2%). Em relação ao número médio de episódios por utente, este diminuiu, tanto nos episódios “Urgentes” (-0,8% nos “Isentos” e -5,4% nos “Não isentos”), como nos “Não urgentes” (-4,9% nos “Isentos” e -7,2% nos “Não isentos”). Na análise da prioridade atribuída na triagem de Manchester, as diferenças entre o grupo “Urgente” e o grupo “Não urgente” são significativas a um nível de 1%, no entanto, são independentes do estado de isenção (p-value=0,282). Conclusão: Ao aumento das taxas moderadoras, ocorrido em janeiro de 2012, estiveram associadas reduções significativas no número total de episódios e no número médio de episódios por utente, principalmente nos não urgentes, no Serviço de Urgência Geral do Centro Hospitalar Cova da Beira. No entanto, a medida em estudo não explica as alterações verificadas nas proporções das prioridades atribuídas na triagem de Manchester durante o mesmo período. Sugerem-se estudos similares em outras unidades hospitalares, bem como a análise das alterações que ocorreram em simultâneo na utilização dos cuidados de saúde primários. Aconselha-se também a realização de um inquérito junto dos cidadãos para melhor avaliar as situações em que o recurso ao serviço de urgência foi evitado.