A(s) VOZ(es) de uma desCENTRALIZAÇÃO Educativa

• Autor(a) principal: Duarte, Ana Catarina dos Santos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/22255
• topic: Educação; Descentralização; Município; Agrupamentos de Escolas e PAE; Education; Decentralization; School Groupings and PAE; Municipality; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Ciências da Educação

Remonta ao ano 2014 as primeiras notícias sobre o Programa Aproximar Educação (PAE), cujo objetivo principal foi o da descentralização, por via de delegação contratual, de competências na área da Educação e formação, dos serviços centrais do Estado para os municípios (MEC, 2015, p.2). O processo previsto foi o Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, entre o Governo central e a Autarquia local, designado por Contrato de Educação e Formação Municipal, através do qual se pretendeu o aumento da eficiência e eficácia da gestão dos recursos humanos e prestação de serviços públicos pelas entidades locais. Assim, o presente projeto tem como objeto o estudo do PAE e a sua relação com as melhorias da rede educativa no município de Vila de Nova de Famalicão, observando-se, assim, o processo de territorialização do respetivo município, através da escuta das vozes dos atores locais envolvidos. Partindo de uma matriz metodológica quantitativa, recorreu-se ao método de estudo de caso como elemento diferenciador do estudo. As técnicas de recolha de dados consistiram na pesquisa bibliográfica, documental e inquérito por questionário aplicado a atores municipais e atores dos agrupamentos de escolas. Como conclusão, refere-se que em Portugal prevalece um sistema educativo marcadamente centralizado e que este programa acaba por emergir num paradigma de conflito de visões, poderes e contrapoderes. Porém, o PAE pode permitir passar-se de uma relação vertical e monopolista para uma relação horizontal e de desmultiplicação do controlo (Barroso, 2005), porque é aqui podemos desenvolver a nossa humanidade e a nossa comunidade.