A conduta da administração da sociedade visada por OPA : a regra de não frustração
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.14/33654 |
Resumo: | Este trabalho pretende explorar a atuação do Órgão de Administração de uma sociedade visada por OPA, com particular foco na conduta defensiva relativamente à oferta, nas suas motivações e escopo, e nas diferentes formas em que pode surgir. Neste âmbito, iremos aprofundar a regra de não frustração da oferta, a sua consagração na lei portuguesa e na Diretiva 2004/25/CE relativa às OPA, bem como as razões que a tornam fundamental para a manutenção do mercado do controlo societário. |
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A conduta da administração da sociedade visada por OPA : a regra de não frustraçãoOferta pública de aquisiçãoConduta defensivaÓrgão de administraçãoRegra de não frustraçãoTakeover bidDefensive conductBoard of directorsNon-frustration ruleDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoEste trabalho pretende explorar a atuação do Órgão de Administração de uma sociedade visada por OPA, com particular foco na conduta defensiva relativamente à oferta, nas suas motivações e escopo, e nas diferentes formas em que pode surgir. Neste âmbito, iremos aprofundar a regra de não frustração da oferta, a sua consagração na lei portuguesa e na Diretiva 2004/25/CE relativa às OPA, bem como as razões que a tornam fundamental para a manutenção do mercado do controlo societário.The aim of this paper is to explore the conduct of the Board of Directors facing a takeover bid, with a focus on the defensive response towards the takeover, and the different shapes this defence can assume. Thereunder, we will investigate the non-frustration rule, its provision under Portuguese law and Directive 2004/25/EC on takeover bids, as well as the rationale for the importance of this rule in the maintenance of the market for corporate control.Antunes, José Augusto Quelhas Lima EngráciaVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaPerdigoto, Catarina Isabel de Castilho Brêda2021-06-16T09:31:50Z2020-09-0220202020-09-02T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/33654TID:202646998porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-12T17:38:43Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/33654Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:26:51.862836Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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