Políticas atuais para a prevenção e repressão da evasão fiscal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bivar, Rogério Maciel
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/84129
Resumo: Dissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito
id RCAP_e045d12dd247f74bef439e7d8a7855b8
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/84129
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Políticas atuais para a prevenção e repressão da evasão fiscalCURRENT POLICIES FOR THE PREVENTION AND REPRESSION OF TAX EVASIONEvasão FiscalCrimes FiscaisDireito Penal EconomicoDireito FiscalOffshoresTax EvasionTax CrimesEconomic Criminal LawTax LawOffshoresDissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de DireitoO presente trabalho pretende abordar a figura da evasão fiscal sob diversas perspectivas que se conformem em um entendimento amplo deste fenômeno que hoje possui relevância de proporções globais. Todavia, também não abandonaremos o aspecto jurídico e suas marcantes transformações de ordem social, legislativa, jurisprudencial e doutrinária que moldaram os crimes tributários e por consequência a evasão fiscal. Analisaremos questões de políticas criminais acerca de iniciativas de cooperação judiciária e econômica para a prevenção e combate à evasão fiscal em âmbito nacional e estrangeiro. A pesquisa para esta investigação seguirá o método hipotético dedutivo tomando como pressuposto o conhecimento não exaurido sobre a matéria e suas problemáticas decorrentes como meio de formulação de hipóteses a partir das consequências detectadas para sugestão de eventuais medidas aplicáveis.A evasão fiscal constitui um grave problema contemporâneo decorrente de fenômenos associados a globalização, como transações comerciais transnacionais, a financeirização da economia, transformações sociais e de politicas fiscais que sofisticaram praticas ilícitas de forma a ensejar uma grande evolução legislativa e atuante no controle e combate a tais praticas.Atualmente os instrumentos de cooperação entre órgãos fiscalizadores e investigativos em âmbito interno e estrangeiro possuem distinta relevância tanto no aspecto regulatório/ administrativo, quanto no punitivo/ criminal em sede judiciaria, visto que ha uma vasta gama de condutas que emanam reflexos diversos tanto ao planejamento financeiro e econômico do Estado pela via direta, quanto ao tecido social abarcado por este, pela via indireta.Portanto, o objetivo deste trabalho se resume na investigação das causas e consequências dos crimes fiscais/ econômicos para conjecturar possíveis cenários e sugestões ao combate e prevenção a evasão fiscal.The present work intends to approach the figure of tax evasion under the legal aspect and its striking transformations of legislative order, jurisprudence, doctrine and social that have shaped the tax crimes through time. However, we will not abandon other diverse perspectives that conform to a broad understanding of this phenomenon that has relevance today of global proportions. We will analyze criminal policy issues about the legal and economic cooperation initiatives for the prevention and fight against tax evasion nationwide and abroad. The research for this dissertation will follow the hypothetical deductive method on the assumption the knowledge not exhausted on the subject and its problems arising as a means of formulating suggestions from the consequences examined.Tax evasion is a serious problem of contemporary phenomena associated with globalization, as transnational commercial transactions, the financialisation of the economy, social and political transformations that have sophisticated illicit practices in order to lead a major legislative developments and active in controlling and combating such practices.Currently the instruments of cooperation between regulatory agencies and internal wide investigative and foreign have distinct both in regulatory aspect relevance/administrative, and punitive/judiciary headquarters in, since there is a wide range of behaviors that emanate various reflexes as much to the State's economic and financial planning directly, as the society encompassed by this, indirectly.Therefore, the objective of this work is summarized in the investigation of the causes and consequences of the fiscal/economic crimes to guess possible scenarios and suggestions to combat and prevent tax evasion.2017-10-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/84129http://hdl.handle.net/10316/84129TID:202143058porBivar, Rogério Macielinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-03-15T14:23:54Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/84129Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:05:46.034595Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Políticas atuais para a prevenção e repressão da evasão fiscal
CURRENT POLICIES FOR THE PREVENTION AND REPRESSION OF TAX EVASION
title Políticas atuais para a prevenção e repressão da evasão fiscal
spellingShingle Políticas atuais para a prevenção e repressão da evasão fiscal
Bivar, Rogério Maciel
Evasão Fiscal
Crimes Fiscais
Direito Penal Economico
Direito Fiscal
Offshores
Tax Evasion
Tax Crimes
Economic Criminal Law
Tax Law
Offshores
title_short Políticas atuais para a prevenção e repressão da evasão fiscal
title_full Políticas atuais para a prevenção e repressão da evasão fiscal
title_fullStr Políticas atuais para a prevenção e repressão da evasão fiscal
title_full_unstemmed Políticas atuais para a prevenção e repressão da evasão fiscal
title_sort Políticas atuais para a prevenção e repressão da evasão fiscal
author Bivar, Rogério Maciel
author_facet Bivar, Rogério Maciel
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Bivar, Rogério Maciel
dc.subject.por.fl_str_mv Evasão Fiscal
Crimes Fiscais
Direito Penal Economico
Direito Fiscal
Offshores
Tax Evasion
Tax Crimes
Economic Criminal Law
Tax Law
Offshores
topic Evasão Fiscal
Crimes Fiscais
Direito Penal Economico
Direito Fiscal
Offshores
Tax Evasion
Tax Crimes
Economic Criminal Law
Tax Law
Offshores
description Dissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-10-13
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/84129
http://hdl.handle.net/10316/84129
TID:202143058
url http://hdl.handle.net/10316/84129
identifier_str_mv TID:202143058
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133948896346112

Registros relacionados