Geografia e democracia para uma nova justiça
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2007 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10316/44254 |
Resumo: | À luz da investigação realizada no âmbito do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa sobre a reorganização territorial da justiça em Portugal, apresenta-se um novo modelo de geografia da justiça, tendo em vista, em primeira linha, melhorar o desempenho dos tribunais enquanto serviço público de justiça e, sobretudo, como instâncias de promoção e de defesa dos direitos dos cidadãos. Nesse sentido uma proposta de territorialização impõe uma agenda estratégica da justiça em que se reafirme a promoção do princípio do acesso à justiça e ao direito, se aprofunde a qualidade da justiça, se aumente a eficiência, a eficácia e a transparência do sistema judicial bem como a modernização e reforço da capacidade de administração e gestão do sistema. |
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