Implementação do regulamento (UE) nº 1169/2011 relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, numa fábrica de produtos alimentares pré-embalados

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques, Roberto Oliveira
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/16996
Resumo: Resumo Este relatório é o resultado do Estágio Profissionalizante do Mestrado em Engenharia Alimentar da Escola Superior Agrária de Coimbra. Este estágio decorreu na Faster - Produtos Alimentares, Lda., entre os dias 5 de Maio e 7 de Novembro de 2014. Uma das bases fundamentais da legislação alimentar consiste em fornecer ao consumidor um suporte para que faça escolhas informadas em relação aos géneros alimentícios que consome. Para que tal seja possível, a rotulagem alimentar deve adequar-se às preocupações do consumidor, sendo informativa, clara e exacta, de forma a prevenir práticas que o induzam em erro. Com a livre circulação de bens e serviços dentro da União Europeia, foi imperativo criar legislação que garanta e defenda o direito à informação dos consumidores europeus, e uniformizar a existente. Para isso foi criado o Regulamento (UE) nº1169/2011 relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios. A Faster – Produtos Alimentares, Lda., que tal como todos os operadores do sector alimentar foi obrigado a implementar as alterações previstas no Regulamento (UE) nº1169/2011. O principal objectivo deste trabalho foi identificar, especificar e colocar em prática todas as alterações impostas por este Regulamento. Através da apreciação do Regulamento e das alterações impostas é possível concluir que este contribui para um aumento do nível de protecção da saúde do consumidor, salvaguardando os seus interesses no momento da compra do género alimentício, sendo os operadores alimentares os responsáveis para que os consumidores tenham a possibilidade de fazer uma escolha informada. Palavras-chave Rótulo; Rotulagem; Consumidor; Regulamento; Géneros Alimentícios.
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