O licenciamento dos estabelecimentos insalubres, incómodos ou perigosos no século XIX e as plantas dos processos do distrito de Coimbra
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10362/43045 |
Resumo: | SFRH/BPD/84349/2012 |
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O licenciamento dos estabelecimentos insalubres, incómodos ou perigosos no século XIX e as plantas dos processos do distrito de CoimbraThe licensing of unhealthy, uncomfortable or dangerous establishments in the nineteenth century and the procedures’ ground-plans of the Coimbra districtProcedimentos administrativos;Estabelecimentos industriaisPlanta dos edifíciosDistrito de CoimbraSFRH/BPD/84349/2012Neste artigo traça-se a origem e a transformação jurídica da lei portuguesa criada para regular a instalação dos estabelecimentos industriais insalubres, incómodos ou perigosos, no século XIX. Evidencia-se, ainda, a importância deste regulamento para a história dos procedimentos administrativos de licenciamento, dada a obrigatoriedade dos impetrantes entregarem junto com o requerimento as plantas dos edifícios. Como exemplo da sua aplicação prática usam-se as plantas dos processos do distrito de Coimbra, existentes no Arquivo da Universidade de Coimbra.CHAM - Centro de HumanidadesRUNPinto, Sandra M. G.2018-08-01T22:17:00Z20182018-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/article38application/pdfhttp://hdl.handle.net/10362/43045por0872-5632PURE: 5631948https://doi.org/10.14195/2182-7974_31_1_5info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-11T04:23:05Zoai:run.unl.pt:10362/43045Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T03:31:33.786776Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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