O crime de omissão de auxílio : o artigo 200º do Código penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Lais Juliane dos Reis Fonseca
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/50649
Resumo: O objetivo central da presente dissertação pretende delimitar a legitimidade do crime de omissão de auxílio tipificado no artigo 200.º do código penal português. Por conseguinte e como complemento para o seu entendimento, também teve a necessidade de analisar o conteúdo e a extensão da referida norma.
id RCAP_e178ff406c7919550184d045f92c6774
oai_identifier_str oai:repositorio.ul.pt:10451/50649
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling O crime de omissão de auxílio : o artigo 200º do Código penalDireito penalCrime de omissão de auxílioSolidariedade socialLegitimidadeTeses de mestrado - 2021Direito penalO objetivo central da presente dissertação pretende delimitar a legitimidade do crime de omissão de auxílio tipificado no artigo 200.º do código penal português. Por conseguinte e como complemento para o seu entendimento, também teve a necessidade de analisar o conteúdo e a extensão da referida norma.The main objective of this dissertation corresponds to the legitimacy of the crime of omission of assistance typified in article 200 of the Portuguese penal code, as well as the legal asset - social solidarity - that serves as a basis. And as a complement to his understanding, he also had the need to analyze the content and the extension of the referred rule.Aguilar, FranciscoRepositório da Universidade de LisboaLima, Lais Juliane dos Reis Fonseca2021-12-29T16:52:12Z2021-11-032021-11-03T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/50649porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-08T16:54:58Zoai:repositorio.ul.pt:10451/50649Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:02:04.748092Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv O crime de omissão de auxílio : o artigo 200º do Código penal
title O crime de omissão de auxílio : o artigo 200º do Código penal
spellingShingle O crime de omissão de auxílio : o artigo 200º do Código penal
Lima, Lais Juliane dos Reis Fonseca
Direito penal
Crime de omissão de auxílio
Solidariedade social
Legitimidade
Teses de mestrado - 2021
Direito penal
title_short O crime de omissão de auxílio : o artigo 200º do Código penal
title_full O crime de omissão de auxílio : o artigo 200º do Código penal
title_fullStr O crime de omissão de auxílio : o artigo 200º do Código penal
title_full_unstemmed O crime de omissão de auxílio : o artigo 200º do Código penal
title_sort O crime de omissão de auxílio : o artigo 200º do Código penal
author Lima, Lais Juliane dos Reis Fonseca
author_facet Lima, Lais Juliane dos Reis Fonseca
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Aguilar, Francisco
Repositório da Universidade de Lisboa
dc.contributor.author.fl_str_mv Lima, Lais Juliane dos Reis Fonseca
dc.subject.por.fl_str_mv Direito penal
Crime de omissão de auxílio
Solidariedade social
Legitimidade
Teses de mestrado - 2021
Direito penal
topic Direito penal
Crime de omissão de auxílio
Solidariedade social
Legitimidade
Teses de mestrado - 2021
Direito penal
description O objetivo central da presente dissertação pretende delimitar a legitimidade do crime de omissão de auxílio tipificado no artigo 200.º do código penal português. Por conseguinte e como complemento para o seu entendimento, também teve a necessidade de analisar o conteúdo e a extensão da referida norma.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-12-29T16:52:12Z
2021-11-03
2021-11-03T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10451/50649
url http://hdl.handle.net/10451/50649
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799134570154557440

Registros relacionados