Gestão de Serviços dos Ecossistemas em Bacias Hidrográficas

• Autor(a) principal: Fernandes, João Paulo
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10174/3740
• topic: serviços de ecossistemas; serviços ambientais

As paisagens rurais constituem um bom exemplo de integração de múltiplas funções ambientais, sociais e económicas ao longo do espaço e do tempo. Esta integração é materializada nas estruturas sociais e nos sistemas de uso do território adaptados às condicionantes territoriais e aos recursos naturais no quadro das tecnologias disponíveis. Todavia, nas últimas décadas, muitas das tradicionais paisagens multifuncionais mediterrâneas sofreram mudanças radicais, principalmente nas suas componentes agro e silvo-pastoris, essencialmente devido a mudanças nos métodos e das técnicas de produção. Estes complexos sistemas agrícolas asseguravam uma complexa rede funcional de produção que permitia assegurar, em simultâneo, factores recreativos, a preservação da identidade cultural, a preservação dos recursos naturais e a qualidade ambiental (Pinto-Correia & Vos, 2004). A pressão da economia, a intensificação da produção agricultura e florestal, e a pressão na urbanização, conduziram à homogeneização do espaço, em resultado da progressiva eliminação de elementos de diferenciação regional (Jongman, 2004). O despovoamento verificado nas zonas rurais do interior, com tendência para ocorrer de forma mais acentuada, configura consequências sociais, económicas e ambientais graves (Alves et al., 2003). Pinto-Correia et al. (2006) identificam um conjunto de processos de abandono, entre os quais se destaca o abandono de áreas de actividade florestal, onde a actividade agrícola igualmente tendência a perder importância. A actual degradação do espaço rural, determina uma rápida diminuição do potencial produtivo dos solos e do potencial regulador dos mesmos, assim como do potencial informativo decorrente da destruição da imagem e carácter de um dado território. A restauração destes espaços requer estratégias espaciais que permitam a diversificação de actividades, com maior potencial ao nível económico, com maior valor natural, incorporando funções e estruturas dos ecossistemas naturais. A procura da multifuncionalidade do espaço vem revalorizar outras funções que não a produtiva mas que assumem valor económico, social, cultural ou ambiental da maior relevância (Pinto- Correia & Vos, 2004). Cada estrutura de uso corresponde a um esforço de, em cada momento e conjuntura, encontrar a melhor solução da equação da exequibilidade, balançando os investimentos em trabalho e outros meios de produção com os diferentes produtos e recursos disponíveis ou transaccionáveis em cada momento1. Cada uma destas soluções conjunturais além das funções de produção tradicionais (objecto central e até agora quase exclusiva do processo de gestão das empresas e explorações agro-florestais) garante, complementarmente e de forma mais ou menos eficaz, a produção de diferentes bens e serviços (Huylenbroek et al., 2007): • Verdes – gestão da paisagem e do território, gestão da vida selvagem, manutenção da biodiversidade, reciclagem de nutrientes e sumidouros de carbono; • Azuis – por exemplo a gestão dos sistemas hidrológicos (recarga de aquíferos, regulação do escoamento superficial e sub-superficial, etc.); • Amarelos – coesão rural e viabilidade desses territórios através do desenvolvimento de ambiências, património e identidade regional, além da oferta de bens e serviços complementares como o agro-turismo e o agro-entretenimento; • Brancos – segurança alimentar. Foi pois no reconhecimento desta realidade que o Conselho de Ministros da OCDE declararam em 1998 que "além da sua função primária de produção de alimentos e fibras, as actividades agrícolas podem também formar, enquadrar e gerir a paisagem, fornecer mais-valias ambientais como a conservação do solo, a gestão sustentável de recursos naturais renováveis e a preservação da biodiversidade, além de contribuírem para a viabilidade de muitas áreas rurais". Para Lourenço (2001) “os actuais princípios e medidas políticas prevêem a valorização da diversificação produtiva (não só de produção de bens alimentares e matérias primas) e a multifuncionalidade do espaço rural, assente num conjunto de actividades complementares à actividade principal ou dominante, como a conservação da natureza, a revitalização do e a integração do turismo e do lazer”. Também a Comissão das Comunidades Europeias declarou em 2002 que "as áreas rurais são multifuncionais e os agricultores devem ser incentivados a explorar todas as oportunidades oferecidas aos empresários rurais" (COM(2002) 394 final). Esta referência à ruralidade é de particular importância quando se considera que a maioria dos espaços com maior capacidade de garantia destas mais-valias não são os espaços de produção agrícola intensiva, mas antes os espaços mais tradicionais e de menor rentabilidade, onde só a preservação e a necessária evolução de uma cultura característica dos espaços não urbanos pode garantir o desenvolvimento de novas soluções multifuncionais que garantam que o objecto central da gestão agro-florestal (a produção) é progressivamente complementado com a valorização e rentabilização dessas novas funções. Os serviços de ecossistemas referem-se a uma dimensão normalmente menosprezada das actividades agrícolas e florestais. Com efeito, estas actividades, para além dos produtos transaccionáveis, produzem, ou contribuem para a produção de serviços não transaccionáveis que importa reconhecer, avaliar e, progressivamente, remunerar. Esta remuneração é da maior importância no actual contexto de desvalorização dos rendimentos associados a essas actividades na maior parte dos espaços anteriormente a elas dedicados, desvalorização que vem pondo progressivamente em risco esses espaços multifuncionais e, particularmente, as suas contribuições para as funções económicas e sociais dos restantes espaços de uso, com relevo para os espaços de produção, urbanização e de serviços. Com efeito, estes últimos, não poderão ser viáveis sem as funções de produção e regulação que são garantidas pelos espaços hoje classificados como marginais e pelas actividades agrícolas e florestais de rentabilidade insuficiente, mas que garantem funções de produção e regulação dos sistemas hidrológicos (através, por exemplo, da infiltração ou da regularização do escoamento) ou de protecção contra os fenómenos erosivos e a perda de solo. Estas funções são hoje reconhecidas por inúmeros instrumentos legais e acordos internacionais (caso da Directiva Quadro da Água, da proposta de Directiva Quadro para a Protecção do Solo (COM(2006) 232 e a recente declaração do Conselho da União Europeia sobre a Protecção dos recursos hídricos e a gestão integrada sustentável da água na União Europeia (Junho de 2011). Interessa agora desenvolver os mecanismos quer para a sua gestão integrada, quer para a sua efectiva e adequada remuneração.