Reutilização de águas residuais tratadas

• Autor(a) principal: Nunes, Paulo Joel Pereira
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/16434
• topic: ETAR Gaia Litoral; ApR; Avaliação de Risco; Gaia Litoral WWTP; Risk assessment; Reclaimed water

Atualmente, vivemos numa economia maioritariamente linear. No entanto, para que os recursos naturais sejam geridos de uma forma inteligente e sustentável, é necessário passar para uma economia circular, reforçando os fluxos de reutilização, restauração e renovação. A reutilização de água residual no suporte à economia circular é uma das cinco tendências na indústria da água na próxima década. Nos últimos anos foram surgindo vários planos que incentivam à reutilização de água residual, como por exemplo o Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PENSAAR) 2020 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Ao longo dos anos, na UE, foram adotados vários requisitos legais e estatutários relativos à gestão da água, cujo objetivo principal é assegurar a inexistência de problemas para o ambiente ou para a saúde humana. Para além disso, promovem a reutilização de água, tendo sido inclusive publicado o Regulamento (UE) 2020/741 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos mínimos para a reutilização de água. No caso particular de Portugal, foi criada uma estratégia para a reutilização de água residual tratada que passa pela identificação das instalações de tratamento com viabilidade de produção de água para reutilização, a identificação dos potenciais usos e as necessidades de investimento para assegurar os níveis de tratamento em conformidade com as normas de qualidade exigidas, bem como, a definição das medidas necessárias para a promoção e concretização de projetos de reutilização viáveis. A 21 de Agosto 2019 foi publicado o DecretoLei n.º 119/2019, que estabelece o regime jurídico de produção de água para reutilização, obtida a partir do tratamento de águas residuais, bem como da sua utilização. Para assegurar uma promoção correta e segura destes projetos de reutilização e como complemento ao Decreto-Lei n.º 119/2019, a Agência Portuguesa do Ambiente publicou o Guia para Reutilização de Água – Usos não potáveis, essencial de um modelo de gestão e de planeamento do risco, que permite garantir o cumprimento dos objetivos de qualidade aplicáveis à água para reutilização, sem colocar em causa a saúde pública e/ou a proteção dos recursos hídricos. Este estágio teve como objetivo efetuar uma análise detalhada e objetiva dos requisitos legais e estatutários vigentes, aplicáveis à reutilização de água residual, e estabelecer uma metodologia de avaliação de riscos, necessária à eventual obtenção de licença de produção e utilização de água para reutilização para a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Gaia Litoral. A proteção da saúde pública e do ambiente são seguramente os pontos fulcrais a considerar em qualquer projeto de reutilização de água residual. A avaliação de riscos efetuada permitiu concluir que, apesar de todas as limitações processuais e a qualidade inferior da ApR produzida, os riscos para a saúde pública e para os recursos hídricos são aceitáveis, isto é, os riscos existem contudo as medidas de prevenção e minimização encontram-se estabelecidas e são eficazes.