A repressão jurídico-penal da desinformação

• Autor(a) principal: Silveira, Raquel Serpa
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/39087
• topic: Desinformação; Fake news; Liberdade de expressão; Responsabilidade penal; Disinformation; Freedom of expression; Criminal liability; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

A presente dissertação aborda a problemática das fake news e da desinformação, enquanto tema emergente na sociedade moderna, com implicações diretas para a liberdade de expressão, centrando-se, designadamente, nas disposições e regulamentações jurídicas já existentes a nível europeu e nacional. É cada vez mais frequente ouvir-se falar da desinformação enquanto ameaça à saúde e democracia pública, impondo-se uma atuação urgente para combater este problema, questionando-se, assim, se a criminalização poderá ser uma via a seguir. Para tal, é fundamental definir o conceito, distinguindo as diferentes formas de desinformação e as especificidades associadas ao mesmo, como surge e se propaga nos dias de hoje, conexionando-o com a liberdade de expressão e de imprensa, ponderando as consequências que novas formas de atuação legislativa podem trazer para estes direitos numa tentativa de combater este fenómeno preocupante e crescente.