Pre-school education from a perspective of equality and equity. A reflection from the legal framework

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marchão, Amélia
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://doi.org/10.34620/eduser.v13i2.171
Resumo: This article reflects the trajectory of pre-school education in Portugal since the implementation of the Basic Law of the Educational System. The main objective is to discuss the Basic Law of the Educational System, in articulation with the Framework Law on Pre-School Education and the Curricular Guidelines for Pre-School Education, questioning the perspectives of equality and equity that are outlined there for children in Portugal. Altogether, this legal documentation considers the perspective of equality of opportunities in the access to pre-school education. However, the guarantee of the quality of the educational contexts and the children's learning, in the name of equity, is of greater uncertainty, although it is a concern of the legislation.Keywords: Pre-school education; legislation; equality; equity.
id RCAP_e271f320847d024dfc565cb99d6931c0
oai_identifier_str oai:eduser.ipb.pt:article/171
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Pre-school education from a perspective of equality and equity. A reflection from the legal frameworkA educação pré-escolar numa perspetiva de igualdade e equidade. Uma reflexão a partir do quadro legalPre-school educationLegislationEqualityEquityEducação pré-escolarLegislaçãoIgualdadeEquidadeThis article reflects the trajectory of pre-school education in Portugal since the implementation of the Basic Law of the Educational System. The main objective is to discuss the Basic Law of the Educational System, in articulation with the Framework Law on Pre-School Education and the Curricular Guidelines for Pre-School Education, questioning the perspectives of equality and equity that are outlined there for children in Portugal. Altogether, this legal documentation considers the perspective of equality of opportunities in the access to pre-school education. However, the guarantee of the quality of the educational contexts and the children's learning, in the name of equity, is of greater uncertainty, although it is a concern of the legislation.Keywords: Pre-school education; legislation; equality; equity.Neste artigo reflete-se o trajeto da educação pré-escolar em Portugal desde a implementação da Lei de Bases do Sistema Educativo. O objetivo principal é discutir a Lei de Bases do Sistema Educativo, em articulação com a Lei-Quadro da Educação Pré-escolar e as Orientações Curriculares para a Educação Pré-escolar, questionando as perspetivas de igualdade e equidade que aí são delineadas para as crianças, em Portugal. Globalmente, verifica-se que nessa documentação legal se perspetiva a igualdade de oportunidades no acesso à educação pré-escolar. Contudo, a garantia da qualidade dos contextos educativos e das aprendizagens das crianças, abono de equidade, é de maior incerteza, muito embora seja preocupação da legislação.Instituto Politécnico de Bragança2021-12-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttps://doi.org/10.34620/eduser.v13i2.171https://doi.org/10.34620/eduser.v13i2.171EduSer; Vol. 13 No. 2 (2021): EduSerEduser - revista de Educação; v. 13 n. 2 (2021): EduSerEduSer; Vol. 13 N.º 2 (2021): EduSer2183-038X1645-4774reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAPporhttps://eduser.ipb.pt/index.php/eduser/article/view/171https://eduser.ipb.pt/index.php/eduser/article/view/171/147Direitos de Autor (c) 2022 Amélia Marchãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessMarchão, Amélia2024-02-03T06:05:03Zoai:eduser.ipb.pt:article/171Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T16:46:54.586183Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Pre-school education from a perspective of equality and equity. A reflection from the legal framework
A educação pré-escolar numa perspetiva de igualdade e equidade. Uma reflexão a partir do quadro legal
title Pre-school education from a perspective of equality and equity. A reflection from the legal framework
spellingShingle Pre-school education from a perspective of equality and equity. A reflection from the legal framework
Marchão, Amélia
Pre-school education
Legislation
Equality
Equity
Educação pré-escolar
Legislação
Igualdade
Equidade
title_short Pre-school education from a perspective of equality and equity. A reflection from the legal framework
title_full Pre-school education from a perspective of equality and equity. A reflection from the legal framework
title_fullStr Pre-school education from a perspective of equality and equity. A reflection from the legal framework
title_full_unstemmed Pre-school education from a perspective of equality and equity. A reflection from the legal framework
title_sort Pre-school education from a perspective of equality and equity. A reflection from the legal framework
author Marchão, Amélia
author_facet Marchão, Amélia
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Marchão, Amélia
dc.subject.por.fl_str_mv Pre-school education
Legislation
Equality
Equity
Educação pré-escolar
Legislação
Igualdade
Equidade
topic Pre-school education
Legislation
Equality
Equity
Educação pré-escolar
Legislação
Igualdade
Equidade
description This article reflects the trajectory of pre-school education in Portugal since the implementation of the Basic Law of the Educational System. The main objective is to discuss the Basic Law of the Educational System, in articulation with the Framework Law on Pre-School Education and the Curricular Guidelines for Pre-School Education, questioning the perspectives of equality and equity that are outlined there for children in Portugal. Altogether, this legal documentation considers the perspective of equality of opportunities in the access to pre-school education. However, the guarantee of the quality of the educational contexts and the children's learning, in the name of equity, is of greater uncertainty, although it is a concern of the legislation.Keywords: Pre-school education; legislation; equality; equity.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-12-23
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://doi.org/10.34620/eduser.v13i2.171
https://doi.org/10.34620/eduser.v13i2.171
url https://doi.org/10.34620/eduser.v13i2.171
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://eduser.ipb.pt/index.php/eduser/article/view/171
https://eduser.ipb.pt/index.php/eduser/article/view/171/147
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos de Autor (c) 2022 Amélia Marchão
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos de Autor (c) 2022 Amélia Marchão
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Instituto Politécnico de Bragança
publisher.none.fl_str_mv Instituto Politécnico de Bragança
dc.source.none.fl_str_mv EduSer; Vol. 13 No. 2 (2021): EduSer
Eduser - revista de Educação; v. 13 n. 2 (2021): EduSer
EduSer; Vol. 13 N.º 2 (2021): EduSer
2183-038X
1645-4774
reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799130940845326336

Registros relacionados