Portugueses e a luta pelo alargamento de direitos e pela cidadania no final do século XIX e início do século XX

• Autor(a) principal: Gladys Sabina Ribeiro
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: https://www.cepese.pt/portal/pt/publicacoes/obras/nas-duas-margens.-os-portugueses-no-brasil/portugueses-e-a-luta-pelo-alargamento-de-direitos-e-pela-cidadania-no-final-do-seculo-xix-e-inicio-do-seculo-xx

Pretende-se analisar a participação dos imigrantes portugueses nos movimentos sociais de finais do século XIX e inícios do XX, em busca de uma igualdade democrática através da inserção na sociedade brasileira. Nossa perspectiva é a de que a cidadania não se remete apenas aos direitos políticos, mas tem dimensões relativas aos direitos sociais e direitos humanos ao se travar uma luta pela equidade social. Nesse sentido, as liberdades, como as de associação, de livre exercício profissional e de expressão, assumiriam sentido específico tendo no Judiciário um importante um canal de expressão. Estas demandas teriam significado especial em momento de pretensa igualdade democrática, como no primeiro período republicano, que, contudo, demonstrou-se ocasião de excepção política constante com estados de sítio decretados justamente em função do alegado perigo à ordem, consubstanciado pelo intenso movimento social. Portanto, ao analisar a participação dos portugueses nos movimentos sociais e o recurso à Justiça pretendemos avançar nas reflexões sobre a necessidade de alargarmos o conceito de cidadania, ultrapassando a sua divisão em direitos políticos, civis e sociais. Pretendemos reforçar a ideia que a cidadania deve apontar na direcção das identidades construídas no movimento social e o seu entendimento deve mapear as expectativas de vivências das liberdades dentro de uma sociedade democrática. A luta política pode ser entendida como forma de alargamento de direitos, onde o indivíduo nem é cooptado pelo Estado nem meramente aceita ou reivindica a concessão de direitos.