Arbitragem tributária em Portugal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vasconcelos, Rita Alexandra Agostinho
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/19944
Resumo: Mestrado em Ciências Empresariais
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spelling Arbitragem tributária em Portugalarbitragemarbitragem tributáriasistema fiscal portuguêsimpostosarbitrationtax arbitrationPortuguese tax systemtaxesMestrado em Ciências EmpresariaisEste trabalho tem como objetivo realizar um estudo sobre a arbitragem tributária em Portugal, nomeadamente perceber quais são os fatores determinantes para decisão dos processos arbitrários. Para tal, foram observados 3711 processos fiscais que entraram no CAAD entre 2011 e 2018 e que foram sujeitos a decisão arbitral. Destas observações foram analisadas como variáveis dependentes, decisão a favor do contribuinte, a decisão a favor do Estado e decisão ser parcial, e como variáveis independentes, o valor, o número de árbitros, os advogados, o voto vencido, o IRS, o IRC, o IUC, o IVA e IS. A análise destas variáveis tem como objetivo perceber quais os determinantes na decisão dos processos. Para tal, foram utilizados dois modelos econométricos. O primeiro foi o modelo Probit, para saber quais são os determinantes na decisão dos processos; o segundo modelo foi o modelo multinomial de logit, em que as variáveis dependentes são semelhantes ao modelo Probit e estas são comparadas entre elas de acordo com as variáveis independentes previamente definidas. No modelo Probit, os processos que incidam sobre IUC ou IS têm uma influência positiva para que a decisão seja a favor do contribuinte. O número de árbitros e os processos que envolvam o IUC, IVA, IS ou IRS tem uma influência negativa para que a decisão seja a favor do Estado. Quando a decisão é a favor do contribuinte não existindo decisões parciais, os processos que incidiram sobre IUC, IS ou IVA tiveram um impacto positivo assim como o número de árbitros.This paper aims to study tax arbitration in Portugal, namely, to understand what are the determining factors for the decision of arbitral proceedings. Therefore, were observed 3711 tax proceedings that filed in CAAD between 2011 and 2018 and were subject to arbitration. In these observations were analyzed as dependent variables, decision in favor of the taxpayer, decision in favor of the State and decision to be partial, and as independent variables the value, number of arbitrators, lawyers, vote elapsed, IRS, IRC, IUC, IVA and IS. The analysis of these variables has as objective, to understand which are the determinants in the decision of arbitral processes. In order to understand this matter, two econometric models were performed. The first was the Probit model, to better understand what are the determinants in the decision of arbitral processes; The second model was performed through the multinomial logit model, where the dependent variables are similar to the Probit model and these are compared between them according to the previously defined independent variables. In the Probit model, arbitral processes that focus on IUC or IS display a positive influence on the taxpayer's decision. The number of arbitrators and proceedings involving IUC, IVA, IS or IRS has a negative influence on the decision to be in favor of the State. When the decision is in favor of the taxpayer and there are no partial decisions, the cases that dealt with IUC, IS or IVA had a positive impact as well as the number of arbitrators.Instituto Superior de Economia e GestãoSarmento, JoaquimRepositório da Universidade de LisboaVasconcelos, Rita Alexandra Agostinho2020-03-23T14:50:11Z2019-102019-10-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/19944porVasconcelos, Rita Alexandra Agostinho (2019). "Arbitragem tributária em Portugal", Dissertação de Mestrado. Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-06T14:49:25Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/19944Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:04:46.992239Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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