Alguns aspectos da gestão pública na Administração Central em Portugal

• Autor(a) principal: Maria da Conceição da Costa Marques
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: https://www.cepese.pt/portal/pt/publicacoes/obras/alguns-aspectos-da-gestao-publica-na-administracao-central-em-portugal

<p>A Administração Pública encontra-se neste momento numa fase de viragem sobre a sua actuação. É necessário que disponha de sistemas de informação capazes de responder às crescentes exigências da sociedade, situação que obriga à reformulação dos actuais processos de gestão.</p> <p>Um modo de alterar o modelo implementado sem o afastar da realidade é ser selectivo em determinadas actuações ou actuar de forma gradual, seguindo esquemas participativos e pouco dirigistas, mas inequívocos.</p> <p>Um dos grandes desafios que se colocam neste momento à Administração é a necessidade de preparar a mudança para o novo sistema de Contabilidade Pública, que irá permitir a evolução para novas formas de gestão.</p> <p>A gestão pública preocupa-se em minimizar os meios ou maximizar os resultados.</p> <p>As reformas a efectuar na gestão pública devem realçar aspectos, como sejam, o aumento da produtividade e eficiência, o aumento da flexibilidade e a capacidade de adaptação à procura, o controlo das despesas públicas e a modernização das relações de controlo e de prestação de contas na hierarquia do Estado.</p> <p>Em Portugal, todos os governos tentaram fazer uma reforma administrativa, sem o terem conseguido; porém, na década de setenta o Estado é pressionado para aumentar a sua eficiência. O novo movimento da reforma administrativa (“new public management” ou modelo de administração pública empresarial) vê no mercado o princípio que deve guiar toda a sociedade. Não sendo possível privatizar todas as actividades do Estado, para as operações administrativas residuais, devem importar-se práticas de gestão empresarial.</p> <p>Mintzberg entende que o consumidor pode apresentar-se relativamente ao Estado como consumidor, cliente, cidadão e sujeito e que não é possível importar a gestão empresarial para as entidades públicas; a gestão pública deve afirmar-se como doutrina própria.</p> <p>As novas formas de gestão conduzem a maior motivação, produtividade e obtenção de resultados, donde resultam benefícios concretos para a sociedade.</p> <p>Os indicadores chaves de performance devem cobrir as diferentes áreas da organização e a sua actualização deve ser periódica e frequente.</p>