A aplicação dos recursos públicos em educação no Brasil: análise dos resultados das políticas públicas implementadas nos governos FHC e LULA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Neto, Alcides Pereira dos Santos
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/13020
Resumo: Em dezembro de 2016 foi sancionada a Emenda Constitucional 95/2016, que institui novo regime fiscal no Brasil. Com sua aprovação, ficam limitados os gastos do Governo Federal nos próximos 20 anos, incluindo despesas com educação e saúde. Contribuindo com o debate que se estabeleceu sobre o impacto da limitação dos gastos públicos na educação, esse trabalho se propôs a analisar o comportamento de dois governos diferentes e o impacto de suas políticas públicas para educação. Os dois governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva serão objetos da análise. Com a utilização de pesquisa documental, serão analisados os gastos com educação, e o desempenho desses governos na resolução dos problemas relacionados ao acesso à escola, com a verificação do volume do número de matrículas, também serão analisados os desempenhos quanto ao rendimento escolar, percebendo as evoluções quando a permanência e êxito, e por fim as questões referentes a qualidade escolar, verificando e analisando os resultados de alunos brasileiros que participaram das avaliações do Programme for International Student Assessment (PISA). O objetivo é perceber se o governo que disponibilizou mais recursos para educação obteve melhores resultados em detrimento ao que investiu menos na área.
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