Valores africanos e homofobia de estado em África: A Lei Anti-Homossexualidade do Uganda como estudo de caso

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Weber, Douglas Ribeiro
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1822/65138
Resumo: Mestrado em Direitos Humanos
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spelling Valores africanos e homofobia de estado em África: A Lei Anti-Homossexualidade do Uganda como estudo de casoDireitos HumanosMinorias SexuaisHomofobiaLGBTIUgandaHuman RightsSexual MinoritiesHomophobiaCiências Sociais::DireitoMestrado em Direitos HumanosA presente dissertação de mestrado tem por objetivo desenvolver uma investigação sobre as minorias sexuais na África, tendo como estudo de caso o Uganda. A análise realizada buscará verificar as reformas legislativas anti homossexualidade realizadas no Uganda nos últimos anos à luz do seu enquadramento histórico, cultural, político e jurídico. Este estudo propõe uma reflexão da homofobia no Uganda, a partir de sua existência, permanência e crescimento, contrariando todos os tratados internacionais de direitos humanos. Tal reflexão será consubstanciada nos últimos anos, desde a aprovação da Lei Anti Homossexualidade de 2014 e a trajetória das sodomy laws no país. Para que tal investigação ocorra e tenha os objetivos alcançados, partiremos da delimitação conceitual de todos os termos utilizados neste estudo, bem como de uma análise da proteção das minorias sexuais nos padrões internacionais de Direitos Humanos. Doravante, o estudo se dedica as minorias sexuais no continente africano, a presença da homofobia em vários países e o argumento das tradições jurídicas africanas sobre o tema. Por fim, examinaremos a homossexualidade e a identidade de género no Uganda, seu contexto histórico desde o período pré-colonial, depois enquanto colônia britânica e por último, o ponto de situação atual dos indivíduos LGBTI no país. Em seu contexto cultural, analisaremos os argumentos utilizados contrários à homossexualidade e a chegada dos missionários norte-americanos no Uganda. No enquadramento político nos debruçaremos sobre o governo do país e o Presidente Yoweri Museveni. No plano jurídico, atentaremos para as previsões constitucionais que protegem o principio da igualdade e da não discriminação, o Código Penal que prevê a criminalização dos atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo, passando pelos instrumentos internacionais de direitos humanos dos quais o Uganda é signatário. Nesta análise, atentaremos em especial ao modo como o legislador e os tribunais ugandenses têm lidado com as minorias sexuais, bem como os desafios práticos que identificarmos a partir da opinião de doutrinadores e juristas e perante os organismos internacionais de supervisão e proteção dos direitos humanos.This master's dissertation aims to develop research on sexual minorities in Africa, with a case study about Uganda. The analysis undertaken will seek to verify the anti-homosexuality legislative reforms carried out in Uganda in recent years in light of its historical, cultural, political and legal framework. This study proposes a reflection of homophobia in Uganda from its existence, permanence, and growth, contrary to all international human rights treaties. Such reflection will be substantiated in recent years, since the approval of the Anti Homosexuality Law of 2014 and the trajectory of sodomy laws in the country. For such an investigation to take place and achieve its objectives, we will start from the conceptual delimitation of all terms used in this study, as well as an analysis of the protection of sexual minorities in international human rights standards. Hereafter, the study focuses on sexual minorities on the African continent, the presence of homophobia in various countries and the argument of African legal traditions on the subject. Finally, we will look at homosexuality and gender identity in Uganda, its historical context since the pre-colonial period, then as a British colony, and finally, the current state of affairs of LGBTI individuals in the country. In its cultural context, we will analyze the arguments used against homosexuality and the arrival of US missionaries in Uganda. In the political framework, we will look at the government of the country and President Yoweri Museveni. At the legal level, we will look at the constitutional provisions that protect the principle of equality and non-discrimination, the Criminal Code which provides for the criminalization of same-sex sexual acts, as well as the international human rights instruments to which Uganda is a signatory. In this analysis, we will pay particular attention to the way in which the Ugandan legislature and courts have dealt with sexual minorities, as well as the practical challenges that we identify from the opinion of indoctrinators and jurists and before international human rights oversight and protection bodies.Jerónimo, PatríciaUniversidade do MinhoWeber, Douglas Ribeiro2019-12-192019-12-19T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/1822/65138por202476871info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T12:49:07Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/65138Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T19:47:32.075544Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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