A adesão falhada da Turquia à U.E. e o primeiro critério de Copenhaga: a questão curda e a natureza iliberal do Estado turco como obstáculos à adesão à União Europeia (2013-2017)

• Autor(a) principal: Martinho, Rui Gabriel Fachadas
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/19865
• topic: Turquia; União Europeia; Minoria curda; Democracia iliberal; Turkey; European Union; Kurdish minority; Illiberal democracy; Integração europeia; Adesão à União Europeia; Regime presidencial; Controlo do poder; Conflito étnico; Minorias étnicas

Com a aceitação da candidatura turca na Cimeira de Helsínquia (1999), Ancara viu-se obrigada a cumprir o primeiro critério de Copenhaga para integrar a União Europeia. Todavia, acontecimentos recentes demonstram que a administração chefiada por Erdoğan não se mostrou verdadeiramente comprometida com a implementação de uma liberalização política capaz de assegurar o respeito pelas minorias, direitos civis e eficaz separação de poderes. A relevância desta dissertação insere-se no âmbito de uma conjuntura marcada por uma preocupação cada vez maior para com a crescente manifestação de tendências iliberais nas democracias. Embora a inicial promoção de reformas pró-europeias pelo governo de Erdoğan tenha lançado a hipótese de o país enveredar pela liberalização do sistema político e tornar-se num possível modelo de democratização para outros países muçulmanos, estas perspetivas saíram frustradas nos anos vindouros face ao escalar do conflito curdo e concentração dos poderes em Erdoğan. A questão central levantada pela dissertação é perceber porque é que o governo AKP abandonou as reformas pró-europeias que visavam a liberalização política e harmonização das relações com a comunidade curda na Turquia, sendo observado um afastamento do cumprimento do critério político de Copenhaga com o agravamento do conflito com a minoria curda e manifestação da vertente iliberal da democracia turca com Erdoğan. Embora se deva ter em conta a atitude negativa de vários Estados-membros europeus face à adesão turca à U.E., e as consequências da questão cipriota para as relações euro-turcas, estas não são as únicas razões que explicam o fracasso da integração da Turquia na UE, pelo que a presente dissertação insiste em olhar para as problemáticas internas da Turquia, vistas como determinantes para se compreender onde falha o cumprimento do primeiro critério de Copenhaga, um requerimento indispensável para qualquer candidato que pretenda integrar a U.E.. A cronologia apresenta-se significativa tanto no âmbito da relação do Estado turco com a minoria curda como das tendências cada vez mais iliberais do governo de Erdoğan. Os eventos da batalha de Kobanî (2014-2015) reacenderam uma vaga de combates entre separatistas do PKK e as autoridades turcas. Em 2013, a vertente iliberal do governo de Erdoğan manifestou-se com maior exposição através do episódio de repressão policial sobre as manifestações de protesto às medidas governamentais iniciadas no Parque Gezi, assistindo-se continuamente a uma vertente mais iliberal do governo AKP que culminou na adoção de um sistema presidencial em 2017 que oficializou o fim da separação de poderes na Turquia. Concluímos que embora as reformas que prometiam alinhar a Turquia com o primeiro critério de Copenhaga fossem inicialmente úteis para o governo AKP, o crescente abandono das medidas pró-europeias deveu-se à incompatibilidade das mesmas com o interesse de Erdoğan em consolidar a centralização do poder político. Assistiu-se entre 2013 e 2017 à aceleração da vertente iliberal da política turca e agravamento da questão curda por causa do projeto de poder de Erdoğan que, mais do que qualquer posição europeia, impede e impedirá o cumprimento pela Turquia dos critérios de Copenhaga indispensáveis para a sua adesão à comunidade europeia.