A interpretação no momento ambiental

• Autor(a) principal: Saraiva, Rute Neto Cabrita e Gil, 1974-
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/61875

A actividade do intérprete de normas ambientais, para além de incluir a generalidade dos métodos e princípios hermenêuticos tradicionais, insta ainda à equação de uma hermenêutica especial de viés ambiental que permite uma maior adequação às características muito próprias da questão ambiental e uma maior efectividade do direito ambiental. assim, para a edificação e sedimentação de um estado de direito democrático ambiental, importam os princípios gerais de direito ambiental, a estruturação multi-nível da legislação ambiental e o papel fundamental da transformação informal do direito ambiental na hermenêutica. a sustentabilidade e a integração conferem uma perspectiva holística e sistémica que obriga a fugir à simples interpretação literal e promove uma ponderação de proporcionalidade entre os pilares ambiental, económico, social e cultural do desenvolvimento sustentado que afaste pré- compreensões e wishful thinkings tão frequentes em interpretações demasiado engajadas (e por isso incorrectas e inefectivas) das regras ambientais