O controle interno no poder executivo federal brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lopes, Marcello de Souza
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1822/26002
Resumo: Dissertação de mestrado em Contabilidade
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spelling O controle interno no poder executivo federal brasileiroControle internoSetor públicoAdministração públicaGestão públicaContabilidade públicaAuditoria públicaAccountability e corporate governanceInternal controlPublic sectorPublic administrationPublic managementPublic accountingPublic auditing657.1336.126Dissertação de mestrado em ContabilidadeA presente dissertação tem por objetivo analisar a adequabilidade da regulamentação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal do Brasil e qual a sua influência sobre os sistemas de controle interno atualmente implementados pelas entidades públicas federais existentes em sua estrutura organizacional. Para fazer frente a este desafio é analisada a evolução da regulamentação do controle interno no setor público federal brasileiro, possibilitando observar-se a mudança de filosofia que ocorreu sob a influência das ideologias que imperavam no cenário mundial das últimas décadas do século XX, especialmente as relativas às Teorias do Principal-Agente e da Escolha Pública, e da própria Carta Magna Brasileira promulgada em 1988. É também examinado o alinhamento do Poder Executivo Federal (PEF) a esta nova tendência do controle interno público, predominantemente, fiscalizatória, quando da concepção de seu atual Sistema de Controle Interno, cujos resultados apontaram para sua parcial adequação aos conceitos e pressupostos, internacionalmente, já consagrados. Com o intuito de analisar se as normas e os mecanismos de controle interno implementados pelas macroentidades do PEF estão em conformidade com os modelos de controle interno organizacional geralmente aceitos a nível internacional recorre-se ao estudo do caso do Comando da Aeronáutica (COMAER). Os resultados revelam uma conformidade parcial do sistema de controlo interno instituído no COMAER face às componentes do controle interno relativas ao ambiente de controle, avaliação de risco e atividades de monitoramento. Estendendo-se a análise aos sistemas de controle interno em funcionamento nas Unidades Gestoras Executoras do COMAER, é verificado, em termos gerais, que estes são percebidos pelos principais agentes responsáveis pelo seu gerenciamento (os Agentes de Controlo Interno – ACI), como adequados face aos modelos de controle interno mundialmente reconhecidos. No entanto, uma percentagem significativa de ACI perceciona os componentes relativos à avaliação de risco, às atividades de monitoramento, e, em alguns aspectos, ao ambiente de controle, como estando num estágio inicial ou básico, quando analisados segundo os fundamentos preconizados pelos referidos modelos internacionais.This dissertation intends to analyse the adequacy of regulation of the Internal Control System of Federal Executive Branch of Brazil and what is its influence on the internal control systems currently implemented by the existing federal public entities in their organizational structure. To face this challenge it is analysed the evolution of the regulation of internal control in the brasilian federal public sector, which allowed to observe the change in philosophy that occurred under the influence of ideologies that prevailed in the global scenario of the last decades of the twentieth century, specially those related to the Principal-Agent Theory, the Public Choice Theory, and the Constitution of the Federative Republic of Brazil enacted in 1988. It is also examined the alignment of the Federal Executive Branch (FEB) to this new trend, mainly supervisory, of public internal control when its current Internal Control System was designed, which results showed its partial adaptation to concepts and assumptions already established internationally. In order to determine if the norms and internal control mechanisms implemented by FEB macro-entities are in accordance with the models of organizational internal control internationally accepted it is used the case study of the Aeronautical Command (COMAER). The results indicate a partial compliance of the internal control system established in COMAER to the components of internal control regarding the environment control, risk assessment and monitoring activities. Extending the analysis to the internal control systems in the Executing Management Units of COMAER it is verified, in general, that they are perceived by the main agents (Internal Control Agents - ICA) as appropriate concerning internal control models worldwide recognized. However, a significant percentage of ICA perceives the components relating to risk assessment, monitoring activities, and, in some respects, to the control environment as being at an early stage, when analysed according to the principles advocated by the mentioned international models.Oliveira, LídiaBarbosa, Tânia Micaela de Brito e Meneses MontenegroUniversidade do MinhoLopes, Marcello de Souza20132013-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/1822/26002por201088274info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T11:58:10Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/26002Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:47:51.705189Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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