Contratualização em contexto hospitalar

• Autor(a) principal: Valente, Maria do Céu
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/98310
• topic: contrato; contratualização; convergência; custos; eficiência; empreendedorismo; financiamento; incentivos; objectivos; outputs; pagador; prestadores; produção; planeamento e qualidade; contract; purchasing; convergence; costs; efficiency; entrepreneurship; financing; incentives; objectives; outputs; payer; provider; production; planning and quality

RESUMO - Acompanhando a tendência europeia para atribuir maior autonomia e responsabilização aos hospitais, incentivando uma gestão empresarial e a inovação na prestação de cuidados, o governo português transformou, em finais de 2002, 34 hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 31 Hospitais Sociedades Anónimas (SA). Pretende-se, neste artigo, apresentar uma síntese do modelo de afectação de recursos aos hospitais do SNS, a partir de 2003. Em 2003, o modelo apenas foi aplicado na contratação com os Hospitais SA. Em 2004, a sua implementação estendeu- -se aos Hospitais do Sector Público Administrativo (SPA), aquando da elaboração dos respectivos orçamentos financeiros. Em 2005, os Hospitais SPA foram incluídos no processo de contratação, sofrendo o contrato as adaptações impostas pelo seu estatuto legal. A presente análise baseia-se, fundamentalmente, no trabalho desenvolvido no Ministério da Saúde (MS), aquando da criação dos Hospitais SA, cujo estudo foi, para este efeito, disponibilizado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). O modelo descrito terá o enquadramento teórico do estudo efectuado na altura, completado com a evidência retratada na literatura existente sobre estas matérias, especialmente no que respeita ao processo de contratação e às modalidades de pagamento. Serão identificados os principais constrangimentos à implementação do actual modelo de financiamento hospitalar, que não são específicos do nosso país, dando destaque aos que se considera que deverão ser objecto de maior investimento, para se garantir uma distribuição de recursos mais equitativa, melhorar a acessibilidade, a qualidade na prestação de cuidados e a eficiência dos prestadores de cuidados.