Ações encobertas no mundo virtual : a problemática da tutela da privacidade como barreira à obtenção de provas nas redes sociais

• Autor(a) principal: Monteiro, Erick Wallace Carneiro Calaça Dias
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/45743
• topic: Direito processual penal; Cibercrime; Investigação criminal; Métodos de investigação; Internet; Privacidade; Ações encobertas; Teses de mestrado - 2020; Direito penal

O surgimento da sociedade da informação deslocou a comunidade para um único local onde a comunicação é o elemento essencial para o desenvolvimento deste novo tipo de sociedade. No entanto, a privacidade dos usuários e suas informações estão ameaçadas pela própria característica da rede. Com o surgimento de um novo ambiente, novos problemas jurídicos afloram e, novas formas de soluciona-los são necessárias, forçando o legislador a reconsiderar as soluções dadas ao mundo antigo e aplicá-la ao novo mundo. Diante deste cenário, em benefício da segurança dos usuários da internet e, própria defesa do Estado é necessário buscar uma solução no sentido de uma harmonização adequada dos interesses do Estado na persecução penal, proteção dos cidadãos, e, a tutela dos direitos fundamentais. É nesta perspectiva que nos propomos analisar as ações encobertas no mundo virtual como forma eficaz no enfrentamento da criminalidade, sobretudo da criminalidade organizada e violenta. Este trabalho é fruto de uma investigação desenvolvida no âmbito do direito processual penal, direitos fundamentais e, direito à privacidade e sociedade da informação. Buscamos com a presente dissertação dar nosso contributo para que as ações encobertas na internet encontrem o seu caminho, superando as dificuldades e seja visto como um novo método de investigação criminal.