A tributação dos rendimentos prediais em Portugal

• Autor(a) principal: Duarte, Filipa Alexandra Correia
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/41284
• topic: Arrendamento; Rendimentos prediais; Categoria F; Categoria B; Tributação

A presente dissertação versa sobre uma análise do regime de tributação dos rendimentos prediais em Portugal, em especial na tributação dos rendimentos obtidos através do arrendamento em sede de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). No âmbito do exercício da atividade profissional e empresarial, os contribuintes singulares podem obter rendimentos através de um imóvel, os quais serão tributados em sede de IRS, especificamente na categoria de rendimentos prediais F e/ou na categoria de rendimentos profissionais e empresariais B. É desta dicotomia que trata a nossa análise. De forma a saber qual a forma de tributação mais vantajosa, se pela categoria F ou pela categoria B, utilizámos dados hipotéticos de um sujeito passivo e realizamos os cálculos de todas as opções de tributação. Realizamos os cálculos caso o sujeito passivo aufira só rendimentos da categoria F, se opta ou não pelo englobamento, ou só da categoria B, e se nesta opta pelo regime simplificado ou pelo regime da contabilidade. Adicionalmente considerámos também o caso de auferir rendimentos da categoria A em conjunto com os rendimentos auferidos pela categoria F ou B. Concluímos que as opções fiscais mais vantajosas para o contribuinte singular, na tributação dos rendimentos prediais, divergem consoante o valor global dos rendimentos obtidos pelo sujeito passivo e pelo agregado familiar, podendo nuns casos a opção versar sobre a categoria B, porém noutros é a categoria F a mais vantajosa.