A reforma financeira do Estado e os modelos de governação e gestão pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Inês Mendes
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.21/10894
Resumo: Mestrado em Contabilidade
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spelling A reforma financeira do Estado e os modelos de governação e gestão públicaAdministrações PúblicasAccountabilityContabilidade PúblicaReforma FinanceiraSNC-APTransparênciaPublic AdministrationsPublic AccountingFinancial ReformTransparencyMestrado em ContabilidadeA Reforma Financeira do Estado engloba o novo referencial contabilístico para as Administrações Públicas, o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), convergente com os sistemas que, atualmente, vêm sendo adotados a nível internacional com as International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), verificando-se, assim, um acréscimo de transparência, accountability e de informação de apoio à decisão. O SNC-AP pretende adotar um sistema orçamental e financeiro mais eficiente e mais convergente com os sistemas a nível internacional, implementar a base de acréscimo na contabilidade das administrações públicas e consolidar de uma forma harmonizada todos os seus níveis, o que conduzirá a uma maior transparência, utilidade e comparabilidade de todas as administrações públicas. Este estudo pretende analisar se a nova Reforma Financeira do Estado contribui para o reforço da transparência e da accountability nas Administrações Públicas, numa altura em que se requer maior integridade e credibilidade às contas públicas. Com base na técnica da análise de conteúdo, em que foi analisado o SNC-AP, a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) e outra legislação e documentação complementar, foi possível concluir, que de uma forma geral, a transparência e a accountability têm vindo a ser reforçadas, principalmente com o contributo do SNC-AP e da nova LEO.The Financial Reform of the State encompasses the new accounting framework for Public Administrations, the Accounting Standardization System for Public Administrations (SNC-AP), which converges with the systems currently being adopted at the international level with the International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), thus increasing transparency, accountability and decision support information. The SNC-AP intends to adopt a more efficient and more convergent budgetary and financial system with systems at international level, to implement the accrual basis in the general government accounts and to consolidate in a harmonized way all the levels of the public administrations which will lead to greater transparency, utility and comparability of all public administrations. This study intends to analyze how the new Financial Reform of the State improves transparency and accounting in public administrations, and it is important to address the broad lines and the challenges that this project brings at a time when greater transparency is required and credibility of public accounts. Based on the technique of content analysis, in which the SNC-AP, the budget framework law (LEO) and other complementary legislation and documentation were analyzed, it was possible to conclude that, in a general way, transparency and accountability have been reinforced, especially with the contribution of the SNC-AP and the new LEO.Romão, Ana LúciaRCIPLSilva, Inês Mendes2019-12-17T12:50:35Z2018-122018-12-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.21/10894porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-08-03T10:01:27Zoai:repositorio.ipl.pt:10400.21/10894Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:19:15.146957Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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