A insolvência no âmbito das sociedades em relação de grupo

• Autor(a) principal: Gomes, Bárbara Marques
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/42128
• topic: Coligação de sociedades; Conceito de grupo; Relação de grupo; Insolvência; Consolidação processual; Consolidação substantiva; Coalition of societies; Concept of group; Group relationship; Insolvency; Procedural consolidation; Substantive consolidation; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

Neste escrito começar-se-á por abordar o conceito de Coligação para efeitos do CSC, em especial as Sociedades em Relação de Grupo, passando pelo regime do art. 501.º para mencionar aqueles casos em que, no seio dessa relação, se pode responsabilizar a sociedade que exerce influência sobre as restantes no normal decorrer da sua atividade. Será igualmente importante referir o Processo de Insolvência em si, de uma forma breve, partindo para as temáticas que se revelam com mais particularidades e que se relacionam com a insolvência no contexto das sociedades em relação de grupo. Dentro dessas, tratar-se-á de esclarecer o conceito de grupo, as modalidades de relacionamento entre as sociedades no âmbito de um grupo, partindo para este conceito – o Grupo –, mas já no que à insolvência diz respeito, conforme o CIRE. Apesar de já terem sido feitas diversas alterações ao Regime da Insolvência, no que diz respeito à regulamentação da mesma quanto às sociedades agrupadas ainda não existe uma solução consagrada na lei que trate desta problemática. Nesta senda, iremos fazer referência ao disposto no art. 86.º, n.º2 do CIRE, como sendo uma norma que tem como alvo esta temática, mas que se demonstra, a nosso ver, insuficiente para resolver todas as questões que daqui advém. Será importante passar também pelas soluções apresentadas pela Jurisprudência e pela Doutrina para se apurar uma possível regulação da insolvência dentro dos grupos de sociedades. Como termo comparativo, faremos uma abordagem à Regulação Espanhola, nomeadamente à LC, no que à insolvência diz respeito. Por último, concluir-se-á este estudo com uma apreciação crítica.