A Contabilidade Pública em Portugal: da Monarquia (1761) à II República (2002)

• Autor(a) principal: Maria da Conceição da Costa Marques
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: https://www.cepese.pt/portal/pt/publicacoes/obras/a-contabilidade-publica-em-portugal-da-monarquia-1761-a-ii-republica-2002

<p>Supõe-se que as partidas dobradas tenham sido introduzidas em Portugal nos princípios do século XVI mas a utilização do método na contabilidade pública só veio a acontecer em 1761, quando D. José promulgou a Cédula de 22 de Dezembro. Marquês de Pombal, ministro que acumulou sete pastas, foi o principal impulsionador desta medida, sem dúvida uma das suas coroas de glória e sinal inequívoco do progresso de Portugal nessa época. </p> <p>As reformas da contabilidade pública de 1832, onde predominavam as ideias liberais, vieram pôr fim às reformas de Pombal sendo certo que, salvo raras exceções de um ou outro organismo isolado, a digrafia não foi praticada pelos serviços públicos. </p> <p>O Estado Novo procurou estabelecer no domínio da contabilidade pública ordem e clareza, de modo a poder traduzir; a todo o tempo, o estado de todas as administrações.</p> <p>Após a revolução de Abril de 1974, assiste-se a nova reforma da contabilidade pública, a qual está ainda em curso, tendo-se como objectivo maior a normalização contabilística na Administração Pública. Procura-se atingir tal desiderato com a implementação do Plano Oficial de Contabilidade Pública e respectivos planos sectoriais.</p>