Publicidade e direitos do consumidor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Couto, Rute
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Relatório
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10198/26935
Resumo: Provas públicas para a avaliação da competência pedagógica e técnico-científica, para os efeitos previstos nos n.ºs 9 a 11 do artigo 6.º e artigo 8.º-A do Decreto-Lei n.º 207/2009 de 31 de agosto, que republicou o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio.
id RCAP_e86cc6a362a8bd916684d2521eab8e7f
oai_identifier_str oai:bibliotecadigital.ipb.pt:10198/26935
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Publicidade e direitos do consumidorPublicidadeConsumidorProvas públicas para a avaliação da competência pedagógica e técnico-científica, para os efeitos previstos nos n.ºs 9 a 11 do artigo 6.º e artigo 8.º-A do Decreto-Lei n.º 207/2009 de 31 de agosto, que republicou o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio.A publicidade assume um papel determinante nas escolhas e decisões dos consumidores. Para além da dimensão concorrencial de diferenciação das empresas no mercado, e da vertente cultural na definição de estilos de vida e comportamentos sociais, é através da publicidade que se faz o primeiro contacto dos consumidores com os bens e serviços que pretendem adquirir. “Na prática, os bens são ‘pré-comprados’ através da publicidade”1 , o que só por si justifica uma reflexão em torno da relevância jurídica da publicidade nas relações de consumo. Pretendemos na presente lição abordar a temática da publicidade em articulação com a proteção do consumidor, com ênfase nos direitos do consumidor à informação, à qualidade dos bens e serviços de consumo e à proteção dos interesses económicos. Depois de algumas considerações genéricas sobre o regime jurídico da publicidade e os direitos do consumidor, iremos centrar-nos na função informativa da publicidade e na forma como tais informações se integram no contrato de consumo e constituem critério de conformidade contratual e de lealdade da prática comercial da empresa na sua relação com o consumidor.Biblioteca Digital do IPBCouto, Rute2023-02-14T16:42:52Z20192019-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/reportapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10198/26935porCouto, Rute (2019). Publicidade e direitos do consumidor. Provas Públicas de Avaliação de Competência Pedagógica e Técnico-Científica.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-21T10:59:58Zoai:bibliotecadigital.ipb.pt:10198/26935Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T23:17:23.102693Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Publicidade e direitos do consumidor
title Publicidade e direitos do consumidor
spellingShingle Publicidade e direitos do consumidor
Couto, Rute
Publicidade
Consumidor
title_short Publicidade e direitos do consumidor
title_full Publicidade e direitos do consumidor
title_fullStr Publicidade e direitos do consumidor
title_full_unstemmed Publicidade e direitos do consumidor
title_sort Publicidade e direitos do consumidor
author Couto, Rute
author_facet Couto, Rute
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Biblioteca Digital do IPB
dc.contributor.author.fl_str_mv Couto, Rute
dc.subject.por.fl_str_mv Publicidade
Consumidor
topic Publicidade
Consumidor
description Provas públicas para a avaliação da competência pedagógica e técnico-científica, para os efeitos previstos nos n.ºs 9 a 11 do artigo 6.º e artigo 8.º-A do Decreto-Lei n.º 207/2009 de 31 de agosto, que republicou o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019
2019-01-01T00:00:00Z
2023-02-14T16:42:52Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/report
format report
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10198/26935
url http://hdl.handle.net/10198/26935
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Couto, Rute (2019). Publicidade e direitos do consumidor. Provas Públicas de Avaliação de Competência Pedagógica e Técnico-Científica.
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799135463501463552

Registros relacionados