O reporte de prejuízos fiscais : em especial, o reporte na fusão de empresas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques, Tânia Gregório
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/26502
Resumo: A presente dissertação tem por escopo a análise do regime de transmissibilidade de prejuízos fiscais no âmbito de operações de fusão. Será então relevante definir, antes de mais, o conceito e a mecânica por detrás do mecanismo de reporte de prejuízos fiscais. Seguidamente, debruçar-nos-emos sobre as operações de reestruturação propriamente ditas, começando por analisar o regime de neutralidade fiscal e os efeitos da sua aplicação. Isto posto, dedicaremos a nossa atenção à análise da própria operação de fusão, bem como aos efeitos e limites da transmissibilidade de prejuízos no decurso da mesma. Reservamos o último capítulo para, sumariamente, abordar as medidas anti abuso previstas pela legislação portuguesa e comunitária no âmbito desta matéria, sendo que operações de reestruturação e a fraude fiscal sempre estarão, intrinsecamente, correlacionadas.
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spelling O reporte de prejuízos fiscais : em especial, o reporte na fusão de empresasPrejuízos fiscaisOperações de reestruturaçãoNeutralidade fiscalFusãoAbusoTax lossesRestructuring operationsTax neutralityMergerAbuseDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoA presente dissertação tem por escopo a análise do regime de transmissibilidade de prejuízos fiscais no âmbito de operações de fusão. Será então relevante definir, antes de mais, o conceito e a mecânica por detrás do mecanismo de reporte de prejuízos fiscais. Seguidamente, debruçar-nos-emos sobre as operações de reestruturação propriamente ditas, começando por analisar o regime de neutralidade fiscal e os efeitos da sua aplicação. Isto posto, dedicaremos a nossa atenção à análise da própria operação de fusão, bem como aos efeitos e limites da transmissibilidade de prejuízos no decurso da mesma. Reservamos o último capítulo para, sumariamente, abordar as medidas anti abuso previstas pela legislação portuguesa e comunitária no âmbito desta matéria, sendo que operações de reestruturação e a fraude fiscal sempre estarão, intrinsecamente, correlacionadas.The present essay is focused on the scheme analysis of tax losses transferability within merger operations. First, it is relevant to define the concept ant the mechanics behind the reporting of tax losses. Following, we’ll dwell on restructuring operations themselves, starting with analyzing the tax neutrality regime and the effects of its application. This being said, we’ll dedicate our attention to the merger operation, as well as to the effects and limitations of the tax losses reporting within the course of this operations. We’ve reserved the last chapter to briefly approach anti-abuse measures as laid down in the Portuguese and Community law, given that restructuring operations and tax fraud will always be, internally, linked.Tavares, Tomás Maria Cantista de CastroVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaMarques, Tânia Gregório2018-12-20T15:50:15Z2018-10-102018-10-10T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/26502TID:202103366porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-12T17:32:00Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/26502Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:21:10.621222Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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