O “mau uso por parte do usufrutuário”, em especial no tocante ao usufruto de participações sociais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Duarte, Rui Pinto
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/42202
Resumo: O presente texto tem por objeto as sanções do “mau uso por parte do usufrutuário”, em especial no tocante ao usufruto de participações sociais; entre os problemas tratados destaca-se o modo de aplicar às participações sociais o direito do proprietário da raiz a que a coisa “lhe seja entregue”.
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spelling O “mau uso por parte do usufrutuário”, em especial no tocante ao usufruto de participações sociaisThe misuse by the usufructuary, especially in what concerns shareholdingsUsufrutoAbusoParticipações sociaisUsufructMisuseShareholdingsO presente texto tem por objeto as sanções do “mau uso por parte do usufrutuário”, em especial no tocante ao usufruto de participações sociais; entre os problemas tratados destaca-se o modo de aplicar às participações sociais o direito do proprietário da raiz a que a coisa “lhe seja entregue”.The object of this text are the sanctions of the misuse by the usufructuary, especially in what concerns shareholdings; among the problems addressed, deserves to be highlighted the way to apply to shareholdings the right of the owner to demand the delivery of the object of the usufruct.Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaDuarte, Rui Pinto2023-09-06T15:52:11Z20232023-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/42202por2795-5486info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-09-12T01:39:38Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/42202Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:28:56.594681Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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