As Tutelas Constitucional e Penal do Meio Ambiente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Varela,Luciana Krempel
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1645-99112010000100006
Resumo: A necessidade de preservação global do meio ambiente consiste numa difícil tarefa. A consciencialização em relação à protecção do meio ambiente surgiu à medida que as pessoas passaram a perceber que a sobrevivência do homem depende do meio ambiente equilibrado e preservado. Apesar da preocupação com o ambiente, são inquestionáveis as necessidades de desenvolvimento económico. Assim, para que ambas sejam conciliadas, faz-se necessária a existência de normas protectoras do ambiente no exacto limite em que esse desenvolvimento não prejudique o equilíbrio do ecossistema. Portanto, estamos diante de um verdadeiro direito humano fundamental, um direito dos seres humanos de viverem em um ambiente sadio e equilibrado, um direito que não conhece fronteiras e que deve ser respeitado por todos.
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