Prisão preventiva - análise de direito comparado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Fernando
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/1605
Resumo: A prisão preventiva assume na constituição portuguesa um carácter excepcional, “não sendo decretada nem mantida sempre que possa ser aplicada caução ou outra medida mais favorável prevista na lei”. Esta medida está abrangida por um conjunto de regras e princípios estritos, que não permitem a sua classificação como uma medida punitiva, mas como uma medida de coação. A sua aplicação é feita quando o agente está indiciado da prática de um crime, mas não esgotadas as possibilidades de defesa, com o propósito de que não sejam colocados obstáculos ao desenvolvimento normal do processo.
id RCAP_ea4a7246b18ccc6cd58d4751069beeeb
oai_identifier_str oai:repositorio.ual.pt:11144/1605
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Prisão preventiva - análise de direito comparadoA prisão preventiva assume na constituição portuguesa um carácter excepcional, “não sendo decretada nem mantida sempre que possa ser aplicada caução ou outra medida mais favorável prevista na lei”. Esta medida está abrangida por um conjunto de regras e princípios estritos, que não permitem a sua classificação como uma medida punitiva, mas como uma medida de coação. A sua aplicação é feita quando o agente está indiciado da prática de um crime, mas não esgotadas as possibilidades de defesa, com o propósito de que não sejam colocados obstáculos ao desenvolvimento normal do processo.OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa2015-07-21T14:59:17Z2004-01-01T00:00:00Z2004info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11144/1605por989-619-020-8Silva, Fernandoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-11T02:27:53Zoai:repositorio.ual.pt:11144/1605Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:35:42.371508Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Prisão preventiva - análise de direito comparado
title Prisão preventiva - análise de direito comparado
spellingShingle Prisão preventiva - análise de direito comparado
Silva, Fernando
title_short Prisão preventiva - análise de direito comparado
title_full Prisão preventiva - análise de direito comparado
title_fullStr Prisão preventiva - análise de direito comparado
title_full_unstemmed Prisão preventiva - análise de direito comparado
title_sort Prisão preventiva - análise de direito comparado
author Silva, Fernando
author_facet Silva, Fernando
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Fernando
description A prisão preventiva assume na constituição portuguesa um carácter excepcional, “não sendo decretada nem mantida sempre que possa ser aplicada caução ou outra medida mais favorável prevista na lei”. Esta medida está abrangida por um conjunto de regras e princípios estritos, que não permitem a sua classificação como uma medida punitiva, mas como uma medida de coação. A sua aplicação é feita quando o agente está indiciado da prática de um crime, mas não esgotadas as possibilidades de defesa, com o propósito de que não sejam colocados obstáculos ao desenvolvimento normal do processo.
publishDate 2004
dc.date.none.fl_str_mv 2004-01-01T00:00:00Z
2004
2015-07-21T14:59:17Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/11144/1605
url http://hdl.handle.net/11144/1605
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 989-619-020-8
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa
publisher.none.fl_str_mv OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799136832479297536

Registros relacionados