Relatório de Estágio na área financeira do Município de Estarreja

• Autor(a) principal: Oliveira, André Filipe Valente
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/27812
• topic: Municípios; Finanças locais; Contabilidade pública; POCAL; SNC-AP; Transição de normativos

Os Municípios, devido à sua proximidade com os cidadãos e com os agentes económicos, desempenham hoje um papel de interlocutores na gestão da inovação, do desenvolvimento e do empreendedorismo. A criação e subsequente evolução das Leis das Finanças Locais, tem subjacente o objetivo de atribuir às autarquias locais o maior grau de independência financeira possível relativamente ao Estado, determinando, para tal, uma descentralização financeira e administrativa consentânea com as atribuições e competências que lhes estão atribuídas. A Contabilidade Pública em Portugal tem sofrido grandes alterações nos últimos anos, prosseguindo assim três grandes finalidades: de gestão, de controlo e de análise e divulgação, fornecendo a informação necessária aos órgãos de decisão, tanto em termos políticos como de gestão; deverá permitir uma gestão financeira integrada, ao interligar a contabilidade orçamental com a contabilidade financeira e com a contabilidade de gestão. Atendendo à proximidade da entrada em vigor do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), importa avaliar as necessidades de preparação para transição do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) para o SNC-AP, estabelecendo os procedimentos para preparar o futuro e gerir as implicações da mudança ao nível da implementação operacional do SNC-AP e avaliar os impactos potenciais da mudança ao nível do património líquido do Município. O presente relatório de estágio tem como objetivo apresentar todas as atividades realizadas ao longo do período de estágio no Município de Estarreja, após um breve enquadramento teórico com especial enfoque na transição entre os normativos contabilísticos. O objetivo principal do estágio foi a realização de tarefas inerentes à área financeira e contabilidade, permitindo colocar em prática os conhecimentos obtidos durante a parte letiva do mestrado, bem como estudar e desenvolver os procedimentos inerentes às constantes mudanças e exigências da contabilidade pública atual.