A vida nua do estrangeiro-polites: da anomia da CEDH ao apelo cosmopolita

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Miguel Régio de
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/7926
Resumo: Através de uma abordagem partidária do pensamento crítico do Direito, e tomando como prius a ausência de decisões judiciais objetivas do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem atinentes ao artigo 16º da respetiva Convenção, propomos uma reflexão sobre a anomia criada atinente à restrição da cidadania ativa dos estrangeiros. Assentes nas teorizações de Giorgio Agamben sobre a «vida nua» e os hodiernos «homines sacri» e de Costas Douzinas acerca da Filosofia dos Direitos Humanos, cogitamos que a melhor representação e superação jurídicas daquela anomia envolve cerzir a problemática da cidadania universal com a da realização dos Direitos Humanos e contrapor a hospitalidade real à mera tolerância simbólica. Destarte, o apelo cosmopolita ressurge com o potencial transformador e emancipatório dos Direitos Humanos, opondo o polites ao idiotes.
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spelling A vida nua do estrangeiro-polites: da anomia da CEDH ao apelo cosmopolitaA vida nua do estrangeiro-polites: da anomia da CEDH ao apelo cosmopolitaInvestigação CientíficaAtravés de uma abordagem partidária do pensamento crítico do Direito, e tomando como prius a ausência de decisões judiciais objetivas do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem atinentes ao artigo 16º da respetiva Convenção, propomos uma reflexão sobre a anomia criada atinente à restrição da cidadania ativa dos estrangeiros. Assentes nas teorizações de Giorgio Agamben sobre a «vida nua» e os hodiernos «homines sacri» e de Costas Douzinas acerca da Filosofia dos Direitos Humanos, cogitamos que a melhor representação e superação jurídicas daquela anomia envolve cerzir a problemática da cidadania universal com a da realização dos Direitos Humanos e contrapor a hospitalidade real à mera tolerância simbólica. Destarte, o apelo cosmopolita ressurge com o potencial transformador e emancipatório dos Direitos Humanos, opondo o polites ao idiotes.In a critical legal thinking approach, and taking as prius the lack of objective judicial decisions from the European Court of Human Rights concerning article 16 of its Convention, an essayistic reflection is suggested on the anomy created for the restriction of aliens’ active citizenship. Following the thoughts of Giorgio Agamben on «bare life» and hodiernal «homines sacri», and of Costas Douzinas on the Philosophy of Human Rights, it is suggested that the best way to legally symbolise and solve that anomy implies darning the question about universal citizenship with the one concerning the realization of Human Rights, and contrasting real hospitality to mere symbolic tolerance. Therefore, the cosmopolitan appeal reappears with the transformative and emancipatory potential of Human Rights, opposing the polites to the idiotes.  Universidade Portucalense2016-05-26T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlehttps://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/7926por2183-57052183-5799Almeida, Miguel Régio deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-09-06T09:09:57Zoai:ojs.revistas.rcaap.pt:article/7926Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T15:28:51.679495Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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