Extensão da segurança social na Guiné Bissau: As empregadas domésticas em Bissau: Estudo de caso

• Autor(a) principal: Pereira, José António Mendes
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/24819
• topic: ANAPROMED; Empregadas domésticas; Extensão da proteção social; Atores sociais; Segurança social guineense; Trabalho doméstico -- Housework; Domestic workers; Extension of social protection; Social actors; Guinean social security

A presente dissertação de mestrado aborda a extensão da segurança social aos trabalhadores domésticos na Guiné-Bissau, com algum destaque às empregadas domésticas em Bissau. Procurando mapear os fatores que poderão favorecer esta extensão, aborda o envolvimento dos atores sociais diretamente interessados no assunto, nomeadamente o Estado, a ANAPROMED – Associação Nacional de Proteção das Mulheres Empregadas e Domésticas e, os sindicatos. Foi usado o método qualitativo ou intensivo, com recurso a entrevistas a atores sociais devidamente selecionados. As principais conclusões apontam para a existência de condições favoráveis à almejada extensão da segurança social ao sector do trabalho doméstico, não obstante um caminho a percorrer. Revelou-se a relevância do papel assumido pelos atores sociais diretamente interessados nesta matéria, particularmente o Estado e a ANAPROMED, apesar das dificuldades de ordem vária, desde logo as insuficiências do quadro jurídico em vigor, e a instabilidade politico-governativa e social. Regista-se, por um lado, a vontade política do Estado guineense através do Governo e a ANP (Assembleia Nacional Popular), no sentido de suprir algumas barreiras ora existentes e, deste modo, acolher as reivindicações da ANAPROMED enquanto defensora dos direitos sócio laborais das trabalhadoras e trabalhadores do serviço doméstico, designadamente em matéria de proteção social. Por outro lado, também se regista o reconhecimento desses direitos por parte de algumas associações sindicais guineenses. Um indicador do peso destes fatores favoráveis é a aprovação do Código de Trabalho em Julho deste ano, que possibilita o enquadramento jurídico do trabalho doméstico no país, entre outros.